Brasília – A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo criado pela Reforma Tributária, passará a incidir sobre mercadorias importadas a partir de 2027 e pode encerrar a isenção hoje aplicada às compras internacionais de até US$ 50.
O que muda
A CBS substituirá PIS e Cofins no sistema federal de impostos sobre consumo. Ao contrário da regra atual, a cobrança não estará limitada a uma faixa de valor, alcançando todas as remessas procedentes do exterior – inclusive aquelas de baixo custo realizadas em plataformas como Shein e Temu.
Alíquota ainda indefinida
A Receita Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) calculam o percentual que será proposto ao Senado, responsável por fixar a alíquota até o fim de 2026. Estimativas de mercado apontam para algo em torno de 9,43%, mas o índice oficial ainda não foi divulgado.
Diferença para a “taxa das blusinhas”
Em 2024, o governo criou um imposto de importação de 20% sobre remessas de até US$ 50, apelidado de “taxa das blusinhas”. Essa cobrança foi revogada em maio de 2026. De acordo com o advogado tributarista Robson Araújo, CEO da SmartSolve Auditoria e Consultoria Contábil, a futura CBS tem natureza distinta:
“Juridicamente, estamos falando de outro tributo, com outra lógica e outra base. Politicamente, o impacto pode lembrar a antiga taxa, mas não é o mesmo imposto”, explicou.
Impacto para o consumidor
Mesmo sem definição da alíquota, Araújo projeta aumento no preço final dos produtos importados, reduzindo a diferença de valores entre itens estrangeiros e nacionais. Durante a fase de transição da reforma, continuarão vigentes outros encargos, como ICMS estadual, possíveis taxas postais e eventual imposto de importação.
Próximos passos
As regras operacionais da CBS deverão ser detalhadas em regulamentação federal. Entre 2029 e 2032, está prevista a migração do ICMS para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), completando a reformulação tributária sobre consumo.
Até que a alíquota seja definida e publicada, não é possível calcular com precisão quanto cada compra internacional ficará mais cara a partir de 2027.
Com informações de Olhar Digital
