O Serviço de Registro de Imóveis de Gurupi, no sul do Tocantins, publicou edital concedendo prazo de 15 dias para que proprietários de lotes vizinhos se pronunciem sobre pedido de retificação de área apresentado pelo empresário Adailton Batista da Fonseca.
De acordo com o documento assinado pela registradora Marlene Fernandes Costa, o requerente busca ajustar a descrição tabular dos lotes 08 e 10 da quadra 59, situados na Rua 10, objeto da Matrícula nº 2.485 (CNS 12.928-8). O procedimento tramita com base nos artigos 212 e 213 da Lei Federal nº 6.015/73, que regulamenta os registros públicos.
A notificação é necessária porque ainda não há anuência expressa dos confrontantes. O edital cita, entre eles, o lote 04 da mesma quadra, localizado na Avenida Maranhão, com 525 m², registrado sob a Matrícula nº 21.042 (CNS 12.928-8) e identificado na planta em nome de Ricardo Sugai.
Os interessados devem apresentar concordância ou impugnação diretamente no cartório, situado na Avenida Pará, nº 1.010, esquina com a Rua Adelmo Aires Negre, CEP 77.403-010, Gurupi-TO, dentro do prazo estabelecido. Após o término do período, o registro poderá ser retificado conforme o pedido de Adailton Batista da Fonseca.
Com informações de Atitude Tocantins
