Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliam que a regulamentação atual sobre o uso de inteligência artificial nas eleições não é suficiente para enfrentar os desafios previstos para o pleito de 2026. A avaliação ganhou força depois que PT, PV e PCdoB ingressaram, em 22 de abril, com uma ação contra o perfil “Dona Maria”, personagem criada por IA que soma cerca de 750 mil seguidores no Instagram.
Ação dos partidos
As legendas pedem a suspensão dos perfis da personagem alegando campanha antecipada, ausência de identificação clara de conteúdo gerado por IA e divulgação de informações descontextualizadas contra políticos de esquerda. “Dona Maria” é um avatar de uma mulher negra, entre 50 e 60 anos, idealizado pelo motorista de aplicativo Daniel Cristino.
Análise preliminar do TSE
Em exame inicial, técnicos do tribunal não identificaram uso irregular de IA, mas os magistrados ainda analisarão se houve violação a outras normas eleitorais, como a proibição de campanha fora do período permitido.
Pontos críticos apontados pelos ministros
Segundo ministros ouvidos reservadamente, o principal obstáculo será monitorar o volume de material produzido com ferramentas cada vez mais acessíveis e baratas. Outro fator é o ambiente mais hostil à retirada de conteúdo das redes, diferente do cenário de 2022, quando o então presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, autorizou bloqueios que ganharam respaldo diante da ameaça golpista da época.
Regras em vigor
A resolução aprovada para 2026 determina:
- Transparência: todo áudio, vídeo ou texto feito por IA deve estar identificado.
- Proibição de indicação de candidatos: chatbots não podem opinar, recomendar voto nem favorecer ou desfavorecer nomes.
- Período vedado: conteúdos alterados por IA com voz ou imagem de figuras públicas não podem circular 72 horas antes e 24 horas após a votação, mesmo rotulados.
- Inversão do ônus da prova: quem publica deve comprovar a regularidade do material.
- Demais normas eleitorais: valem as restrições já existentes sobre ofensas e campanha antecipada.
Cooperação com plataformas
O tribunal mantém reuniões com grandes empresas de tecnologia para firmar acordos de cooperação. Até o momento, magistrados consideram esses entendimentos genéricos e insuficientes, sobretudo porque chatbots seguem sugerindo candidatos apesar da vedação fixada em 2024.
Com a proximidade das eleições de 2026, o TSE busca definir parâmetros mais claros para fiscalização de conteúdos automatizados, mas ainda não há consenso sobre como garantir cumprimento efetivo das normas.
Com informações de G1
