Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta segunda-feira (15) que o plenário analisará nos próximos dias o projeto que inclui a misoginia no rol de crimes de racismo. Na mesma sessão, também deve ser apreciada a proposta que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem corte de salário.
Misoginia equiparada a racismo
Já aprovado pelo Senado, o texto que trata da misoginia está em debate num Grupo de Trabalho (GT) da Câmara. A coordenadora do colegiado, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou na semana passada parecer com sugestões de ajustes. O relatório será votado pelo GT nesta terça-feira (16); em seguida, o projeto deve seguir para o plenário.
A proposta altera a Lei Antirracismo para tipificar como crime os atos de misoginia – definidos como prática, indução ou incitação de menosprezo ou discriminação contra a mulher que resulte em violência, negue a igualdade de direitos ou fira a dignidade feminina.
O texto estabelece pena de 2 a 5 anos de prisão para injúria motivada pela condição de mulher, mesma punição já prevista para injúria racial. Caso o delito seja cometido por duas ou mais pessoas, a pena poderá ser aumentada em até metade. Além disso, o projeto inclui a misoginia no artigo que criminaliza discriminação por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com pena de 1 a 3 anos de reclusão e multa.
Também está prevista a suspensão temporária de perfis ou contas em redes sociais e aplicativos de internet utilizados para a prática do crime.
Redução da jornada de trabalho
Na mesma mensagem, Hugo Motta confirmou que será pautado o projeto de lei que corta quatro horas da jornada semanal. Conteúdo idêntico foi aprovado em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mas o governo encaminhou um texto com urgência constitucional, o que travou a pauta da Câmara.
Sem que o Executivo retirasse a urgência, Motta decidiu colocar o projeto em votação para liberar a análise de outros temas, como o aumento do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI).
Se mantido o teor da PEC já aprovada, a transição para as 40 horas ocorrerá em 14 meses: as duas primeiras horas serão reduzidas 60 dias após a promulgação, e as demais, um ano depois. Após passar pela Câmara, o projeto terá até 45 dias para ser analisado pelo Senado; caso contrário, bloqueará a pauta da Casa vizinha.
Com informações de G1
