Brasília – A partir de 2027, compras feitas no exterior com valor inferior a US$ 50 voltarão a pagar imposto federal. A cobrança será feita pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo criado pela reforma que unificou impostos sobre consumo e que substituirá a atual tarifa de importação de 20% aplicada a remessas de baixo valor.
Alíquota ainda indefinida
A Receita Federal elabora, em conjunto com o Tribunal de Contas da União, o percentual que será aplicado. A decisão deverá ser formalizada pelo Senado em dezembro deste ano. Estudo da consultoria Roit projeta alíquota de 9,43% em 2027, acima dos 8,8% estimados inicialmente pelo governo em 2024, após a inclusão de exceções para itens como carnes e medicamentos.
Cronograma de implementação
• 2026 – fase de testes da CBS, com o imposto destacado nas notas;
• 2027 – início da cobrança integral sobre todas as operações, sem considerar o limite de US$ 50.
O Executivo afirma que a CBS seguirá a mesma lógica para produtos nacionais e importados, buscando manter a atual carga tributária sobre consumo. Caso o Congresso fixe alíquotas menores para o chamado “imposto seletivo” (o “imposto do pecado”, que incidirá sobre itens como álcool, refrigerantes e cigarros), a CBS poderá subir para compensar a arrecadação.
Tributação estadual permanece
Além do tributo federal, estados continuam a aplicar ICMS de 17% a 20% sobre remessas internacionais de baixo valor. Entre 2029 e 2032, ICMS e ISS serão gradualmente substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ao fim da transição, a soma de IBS e CBS está estimada em 26,5% — percentual considerado um dos mais altos do mundo para consumo.
Setor varejista apoia
Em nota, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que reúne empresas como Americanas, Casas Bahia, Renner e Magazine Luiza, avaliou que a retomada da cobrança corrige “situação não isonômica”, já que todas as operações de bens e serviços passarão a ser tributadas.
Fazenda não comenta
Procurado, o Ministério da Fazenda confirmou apenas que trabalha “de forma dialogada” com o TCU, seguindo as premissas da Emenda Constitucional 132/23 e da Lei Complementar 214/25. A pasta não respondeu se a alíquota igual para itens nacionais e importados garante isonomia tributária.
Antecedentes da ‘taxa das blusinhas’
A tarifa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente chamada de “taxa das blusinhas”, foi criada em agosto de 2024 e revogada em maio de 2026. No ano de 2025, a medida gerou R$ 5 bilhões em arrecadação. O governo decidiu extingui-la após pesquisa interna indicar rejeição de 70% dos eleitores.
Críticos apontavam aumento de preços para consumidores e perda de competitividade de plataformas estrangeiras de e-commerce, enquanto a indústria nacional defendia a taxação como forma de reduzir distorções tributárias e proteger empregos.
Com informações de G1
