O tamanho da bancada eleita para a Câmara dos Deputados — e a quantidade de votos obtidos por cada legenda — define a parcela do Fundo Partidário destinada a cada sigla. O mecanismo, criado em 1965, é uma das principais fontes públicas de financiamento da atividade partidária no país.
Como é feita a divisão
Do total de recursos, 95% são distribuídos proporcionalmente à votação dos partidos para deputado federal. Os 5% restantes são repartidos em partes iguais entre todas as legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em 2025, o repasse atingiu recorde de R$ 1,1 bilhão, valor 2,4% superior ao do ano anterior, destinado a 19 partidos. PL e PT, donos das maiores bancadas, receberam as maiores fatias.
Cláusula de desempenho
Desde a Emenda Constitucional 97/2017, só têm direito ao Fundo Partidário as siglas que:
- alcancem, no mínimo, 3% dos votos válidos para a Câmara, distribuídos nacionalmente; ou
- elejam pelo menos 15 deputados federais.
Quem não atinge um dos critérios perde acesso ao fundo e ao tempo de propaganda partidária. Em 2025, dez legendas ficaram fora da divisão: Agir, Democracia Cristã, Mobiliza, Novo, O Democrata, PCB, PCO, PRTB, PSTU e Unidade Popular.
O professor de Direito Eleitoral Bruno Lorencini, da USP e do Mackenzie, explica que a regra busca conter a proliferação de siglas sem representatividade. “A ideia é exigir uma base mínima de apoio político e evitar partidos criados apenas para captar recursos”, afirma.
Despesas cobertas
Os recursos podem pagar salários de funcionários, contas de água, luz e internet, passagens, manutenção de diretórios e programas de formação política.
Fundo Eleitoral é separado
Embora influencie indiretamente as campanhas, o Fundo Partidário não financia disputas eleitorais. Para isso existe o Fundo Eleitoral, criado em 2017, abastecido apenas em anos de eleição. A divisão segue critérios distintos:
- 2% igualmente para todas as legendas;
- 35% conforme os votos para a Câmara;
- 48% de acordo com o número de deputados federais;
- 15% segundo a bancada de senadores.
Segundo Lorencini, partidos com maior número de eleitos costumam receber mais dinheiro nos dois fundos, ampliando a capacidade de financiar viagens, contratar equipes e aumentar a capilaridade das campanhas.
Para superar barreiras e garantir acesso aos recursos, legendas têm recorrido a fusões e federações, como a Federação Brasil da Esperança (PCdoB e PV) e a formada por Rede Sustentabilidade e PSOL.
Com informações de G1
