O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira o arquivamento de uma notícia-crime apresentada por quatro parlamentares do PSOL contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A petição acusava o ex-chefe do Executivo de tentar interferir nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, instalada pelo Senado em 2021.
Nunes Marques acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não identificou indícios dos crimes de corrupção ativa ou advocacia administrativa na conduta atribuída a Bolsonaro. No entendimento do ministro, cabe exclusivamente ao Ministério Público decidir pela abertura ou não de investigação, conforme o princípio acusatório.
Origem da denúncia
A notícia-crime foi protocolada pelos então deputados David Miranda, Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim e Vivi Reis, todos do PSOL. O pedido chegou ao STF após o vazamento de uma conversa telefônica entre Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
No diálogo, gravado e divulgado por Kajuru, o ex-presidente sugeriu que a CPI investigasse também governadores e prefeitos. Bolsonaro argumentou que, se o escopo não fosse ampliado, integrantes de seu governo seriam convocados e o resultado seria um “relatório sacana”. Ele ainda afirmou que seria necessário pressionar o STF para que o Senado analisasse pedidos de impeachment contra ministros da Corte.
Posicionamento da PGR
Ao se manifestar, a PGR classificou a conversa como “informal e privada” entre um presidente da República e um senador, sem “propósito criminoso” evidente. Com base nessa avaliação, o órgão solicitou o arquivamento do caso, pedido que foi acatado por Nunes Marques.
“Não cabe ao Supremo, diante da promoção de arquivamento emanada do chefe do Ministério Público, exercer qualquer juízo de valor que resulte no acolhimento do pedido”, escreveu o ministro na decisão.
Com isso, a Corte encerra o processo sem abertura de investigação formal contra Jair Bolsonaro a respeito do episódio da CPI da Covid.
Com informações de InfoMoney
