A sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prevista para esta segunda-feira (16), foi cancelada após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado dispensou o presidente da Confederação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Aristides Veras dos Santos, de comparecer obrigatoriamente ao colegiado.
No despacho, Mendonça transformou o comparecimento do investigado em ato facultativo e permitiu que, caso opte por ir à CPMI, Santos permaneça em silêncio. A Contag é uma das entidades investigadas por suspeita de fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas.
“Defiro parcialmente o pedido para afastar a obrigatoriedade de comparecimento, transmudando-a em facultatividade”, registrou o ministro. Ele afirmou ainda que vem aplicando o mesmo entendimento em processos semelhantes envolvendo apurações sobre descontos irregulares no benefício de segurados.
Choque de posições
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), tem criticado decisões monocráticas de Mendonça que, segundo ele, atrasam os trabalhos do colegiado. Na semana passada, os dois se reuniram para discutir o impasse.
Também na semana anterior, Viana ingressou com mandado de segurança no STF solicitando a prorrogação da CPMI por mais 120 dias; os trabalhos encerram-se em 28 de março. O senador alega que ainda faltam depoimentos de “diversas figuras centrais”, entre elas o presidente da Contag, o ministro da Previdência Social e parlamentares citados em reportagens sobre a fraude.
No mesmo pedido, Viana sustenta que há omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por não ter lido em plenário o requerimento de extensão do prazo, etapa considerada indispensável para formalizar a continuidade das investigações.
Foco das investigações
A CPMI apura irregularidades em empréstimos consignados que teriam ligação com o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Penitenciária Federal de Brasília. O colegiado já aprovou a convocação de pessoas do círculo próximo ao empresário, como a ex-namorada Martha Graeff e o cunhado Fabiano Zettel.
Com o cancelamento da sessão desta segunda-feira, a comissão aguarda novo cronograma a ser anunciado pelo presidente Carlos Viana.
Com informações de Gazeta do Povo
