Brasília — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10) a suspensão do pagamento de emendas parlamentares que, segundo a Polícia Federal (PF), foram indicadas de forma irregular pelo presidente do PL, o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto.
De acordo com relatório da PF anexado ao processo, servidores da Câmara dos Deputados teriam colaborado para direcionar pelo menos 21 emendas em benefício de Valdemar. O total bloqueado alcança R$ 119,2 milhões.
A apresentação de emendas é prerrogativa exclusiva de parlamentares em exercício. Como Valdemar não possui mandato desde 2005, sua participação na destinação dos recursos foi considerada irregular pelos investigadores.
Na decisão, Dino acolheu o parecer policial e determinou a imediata suspensão das liberações orçamentárias até a conclusão das apurações.
O ministro também enviou cópia dos autos à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para que avalie eventuais medidas administrativas contra os servidores mencionados no inquérito.
Não há, por ora, prazo para que o STF analise o mérito das acusações ou decida sobre possíveis desbloqueios dos recursos.
Com informações de G1
