Brasília – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (16), condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo.
A Corte também determinou a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e declarou o ex-parlamentar inelegível por oito anos. O placar ficou em 4 votos a 0, acompanhando o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes. Votaram no mesmo sentido os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Cabe recurso.
Motivação da condenação
Os ministros acolheram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo a qual Eduardo Bolsonaro articulou medidas do governo dos Estados Unidos – entre elas o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros, a suspensão de vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal, além da aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky – para pressionar e tentar evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que apura a chamada trama golpista.
Durante o julgamento, o subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira sustentou que essas ações configuraram coação no curso do processo. Alexandre de Moraes afirmou que o ex-deputado levou “desinformação” a autoridades norte-americanas, prejudicando o Brasil, mas não conseguiu impedir a sentença que impôs 27 anos e 3 meses de prisão a Jair Bolsonaro.
Posição da defesa
A Defensoria Pública da União (DPU), que representou Eduardo Bolsonaro, alegou que ele não possui cargo no governo norte-americano nem poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos. O defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho afirmou que o ex-parlamentar apenas realizou interlocução política e não teve influência direta nas medidas editadas pelo então presidente Donald Trump.
Situação atual de Eduardo Bolsonaro
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos. Ao ausentar-se repetidamente das sessões da Câmara dos Deputados, perdeu o mandato de parlamentar. Enquanto permanecer no exterior, a execução da pena é considerada improvável, pois a notificação ao aliado de Donald Trump dependeria de cooperação do governo norte-americano.
Com informações de Atitude Tocantins
