A Secretaria Municipal da Saúde (Semus) instituiu, por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira, 14, edição nº 3.932, a Comissão de Monitoramento e Avaliação que acompanhará a gestão compartilhada das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas.
A nova estrutura terá a responsabilidade de fiscalizar, monitorar e avaliar a parceria firmada com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba (SCMI), estabelecida pelo Termo de Colaboração nº 001/2026. Entre os objetivos estão garantir o cumprimento de metas, a qualidade dos serviços oferecidos e a correta aplicação dos recursos públicos.
Diretrizes e atribuições
As atividades da comissão seguem as orientações do Decreto Municipal nº 2.121/2021, que disciplina acordos entre o poder público e organizações da sociedade civil. O grupo deverá realizar visitas técnicas às unidades, analisar relatórios de execução e prestação de contas, emitir pareceres conclusivos e sugerir melhorias para os atendimentos.
Composição
Quatro servidores foram designados para o colegiado: Gildenia Silva de Jesus, Itano Arruda Nunes Neto, Leandro Pitaluga de Sousa e Tales Christian Resende Mota. A comissão atuará de forma contínua, com a meta de fortalecer a governança e aprimorar o atendimento prestado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOM.
Com informações de Folha do Tocantins
