A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marca para esta quarta-feira (29) a sabatina do advogado Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga aberta pela aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso em outubro do ano passado. Nos bastidores, o governo monitora a força da oposição, que promete concentrar perguntas em cinco assuntos já mapeados pelo indicado.
1. Acordo sobre descontos do INSS
Parlamentares contrários ao Palácio do Planalto devem questionar o papel da Advocacia-Geral da União (AGU) — chefiada por Messias — no acordo que suspendeu ações judiciais relativas à devolução de valores retirados indevidamente de aposentadorias e pensões do INSS.
2. Liberdade de expressão e redes sociais
Outro ponto esperado é o projeto que cria a Política Nacional de Direitos Digitais (PNDD). Críticos apelidaram a proposta de “ministério da verdade” e alegam risco de censura. Messias precisará explicar quais seriam, em sua visão, os limites legais para a atuação do Estado sobre plataformas digitais.
3. Investigados do 8 de Janeiro
Senadores pretendem relacionar a votação de Messias a negociações sobre vetos ao projeto que trata da dosimetria das penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O indicado também deve ser confrontado com um vídeo no qual afirma ter sido o primeiro a pedir a prisão dos participantes dos ataques aos Três Poderes.
4. O episódio “Bessias” de 2016
O apelido que ganhou notoriedade há oito anos, quando veio a público um áudio entre Dilma Rousseff e Lula, volta ao centro do debate. Na gravação, Dilma menciona “Bessias” ao tratar do envio do termo de posse que daria foro privilegiado a Lula. Adversários relacionam o caso a suspeitas de manobras políticas da época.
5. Parecer sobre aborto e assistolia fetal
A AGU emitiu parecer contrário à orientação do Conselho Federal de Medicina que proibia a assistolia fetal — procedimento que interrompe batimentos cardíacos do feto antes de abortos em gestações avançadas. A discussão extrapolou o campo jurídico, provocou reações de grupos religiosos e levou críticos a questionarem a fé evangélica de Messias.
A CCJ conta com 27 integrantes; o candidato precisa de 14 votos para seguir ao plenário, onde a votação será secreta. Para tomar posse no Supremo Tribunal Federal, Messias dependerá do apoio de 41 dos 81 senadores. Se o nome for rejeitado, Lula terá de indicar outro substituto.
Com informações de G1
