As plataformas Rumble e Trump Media & Technology Group protocolaram, na quinta-feira (18/6), pedido para que a Corte Distrital da Flórida registre a revelia do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação movida pelas empresas nos Estados Unidos.
De acordo com a petição, Moraes foi citado por meio do endereço institucional gabmoraes@stf.jus.br, procedimento previamente autorizado pela juíza responsável pelo caso. A documentação também foi enviada a outro e-mail do STF, mas somente o primeiro endereço confirmou o recebimento.
Os advogados afirmam que o prazo para apresentação de defesa pelo ministro expirou em 15 de junho de 2026 sem qualquer manifestação formal. Diante da ausência de resposta, requerem que o tribunal declare a revelia, etapa processual que, no sistema judicial norte-americano, permite a adoção de medidas futuras em favor dos autores, embora não represente julgamento automático do mérito.
A defesa das empresas destaca ainda que a República Federativa do Brasil apresentou pedidos de intervenção e de arquivamento da ação, mas argumenta que esses pleitos não substituem a representação do réu. Moraes é oficialmente representado pela Advocacia-Geral da União (AGU) no processo.
Revelia no Brasil
O conceito de revelia, lembram os autores, também integra o direito brasileiro. Pelo Código de Processo Civil (artigo 344), o não comparecimento do réu presume verdadeiras as alegações do autor, acelerando o julgamento. Assim como nos EUA, porém, essa presunção pode ser afastada se o juiz identificar inconsistências ou provas em sentido contrário.
Com o pedido protocolado, cabe agora ao tribunal da Flórida decidir se reconhece ou não a revelia de Alexandre de Moraes no processo.
Com informações de Metrópoles
