Brasília – O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que cria uma linha de crédito rural destinada à renegociação de dívidas de produtores afetados por eventos climáticos extremos ou por impactos econômicos de conflitos internacionais. O texto, considerado “pauta-bomba” pela equipe econômica, foi votado mesmo sem aval do governo e agora retorna à Câmara dos Deputados por ter sido alterado pelos senadores.
Impacto fiscal contestado
De acordo com o Ministério da Fazenda, a adesão plena ao programa pode custar até R$ 140 bilhões ao Tesouro Nacional em dez anos. O relator Renan Calheiros (MDB-AL) rebate e estima impacto de R$ 120 bilhões no mesmo período, alegando que a medida se limita a dívidas vencidas.
Condições para acesso
Para contratar o financiamento, o produtor deverá comprovar, por laudo técnico, perda mínima de 30% da renda bruta prevista em duas ou mais safras entre 2019 e 2025. Só serão contemplados agricultores de municípios ou estados com situação de calamidade ou emergência reconhecida pelos governos federal ou estaduais.
Taxas, limites e prazos
Os empréstimos serão operados pelo BNDES, com juros anuais de:
- 3,5% para agricultores enquadrados no Pronaf e pequenos produtores;
- 5,5% para beneficiários do Pronamp e demais médios produtores;
- 7,5% para os demais produtores rurais.
O limite de crédito é de até R$ 10 milhões por produtor e de R$ 50 milhões para cooperativas e associações. O prazo total de pagamento será de dez anos, incluídos três anos de carência.
Fontes de recursos
O subsídio virá principalmente do Fundo Social – abastecido por receitas do pré-sal – utilizando:
- superávit financeiro apurado em 31 de dezembro de 2025 e 2026;
- receitas correntes de 2026 e 2027.
O texto ainda autoriza o uso de verbas do FNO, FNE, FCO e do Funcafé, conforme regulamentação do Ministério da Fazenda. O limite global da operação será fixado pelo Poder Executivo.
Suspensão de cobranças
Durante o período de contratação, ficam suspensas cobranças judiciais e administrativas das dívidas abrangidas. Os produtores poderão pedir revisão dos encargos sem sofrer restrições em cadastros de crédito. O Executivo deverá encaminhar ao Congresso, até 180 dias após o fim do prazo de adesão, relatório detalhando valores e operações contratadas.
Governo tentou barrar votação
Na véspera da sessão, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para pedir o adiamento da proposta. Já nesta quarta, Durigan recebeu Renan Calheiros e a senadora Tereza Cristina (PP-MS), mas não houve acordo. Alcolumbre manteve a pauta e anunciou em plenário a ausência de apoio do governo.
Outras propostas que pressionam o orçamento
Na mesma sessão, o Senado avançou com mais dois textos que ampliam gastos:
- A Comissão de Constituição e Justiça aprovou PEC que garante aposentadoria integral, com paridade, a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A estimativa de impacto é de R$ 99 bilhões para União, estados e municípios. A matéria segue ao plenário.
- A Comissão de Assuntos Sociais aprovou de forma terminativa a criação de piso salarial nacional de R$ 13.662 para médicos e cirurgiões-dentistas em jornada de 20 horas semanais, contra os atuais R$ 3.636. O texto segue direto para a Câmara dos Deputados.
A linha de crédito para produtores rurais ainda depende de nova votação na Câmara antes de ser enviada à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com informações de G1
