O Procon Municipal de Palmas concluiu 292 julgamentos de processos administrativos entre janeiro e junho de 2026. Do total, 209 decisões ocorreram em primeira instância e 83, em segunda.
Segundo o órgão, as reclamações mais frequentes envolveram serviços bancários e financeiros, cobranças indevidas, telefonia, telecomunicações, comércio eletrônico, descumprimento de oferta, vícios de produtos e dificuldades para cancelamento ou restituição de valores.
Resultados em primeira instância
Nos julgamentos de primeiro grau, 174 processos (83,25%) foram considerados procedentes, enquanto 35 (16,75%) terminaram como improcedentes.
Desfecho em segunda instância
Dos 83 recursos analisados, 54 decisões de primeira instância foram mantidas, correspondendo a 65% dos casos. Outras 29 decisões (34,9%) foram reformadas total ou parcialmente.
A diretora do Contencioso do Procon Municipal, Raquel Custódio Alves, explica que os processos são abertos a partir de reclamações de consumidores, denúncias ou ações de fiscalização. “O Procon avalia os fatos, os documentos apresentados, a manifestação ou defesa do fornecedor e demais elementos constantes dos autos para verificar se houve violação às normas de defesa do consumidor”, detalhou.
Reclamações podem ser registradas e acompanhadas nos pontos de atendimento do Resolve Palmas, localizados na Avenida JK e em Taquaralto.
Com informações de Prefeitura de Palmas
