Lavandeira (TO) – A Prefeitura de Lavandeira divulgou nesta terça-feira (14) nota oficial sobre o Inquérito Civil Público nº 2024.0011444, afirmando que, até o momento, não há indícios de irregularidades na licitação e na execução do contrato investigado.
Documentos enviados ao Ministério Público
De acordo com o comunicado, toda a documentação solicitada pelo Ministério Público foi entregue, demonstrando, segundo a administração, colaboração integral e compromisso com a transparência.
Origem da denúncia
A gestão municipal informou que a representação se baseia em fatos ocorridos no Estado de São Paulo envolvendo o Sindicato Brasileiro das Distribuidoras de Combustível (SIMBRACOM) e a empresa Prime Consultoria. A mesma denúncia, acrescenta a prefeitura, foi encaminhada a diversos municípios que contrataram a empresa por meio de licitação.
Supostas irregularidades não identificadas no município
O denunciante menciona possível uso de documentos falsos e superfaturamento, fundamentado em processo sancionatório enfrentado pela empresa em outro estado. Entretanto, o Executivo municipal afirma que não há qualquer indício de que esses problemas tenham ocorrido em Lavandeira.
Processo à disposição do público
Segundo a nota, o procedimento licitatório está disponível no Portal da Transparência e foi analisado pelo Tribunal de Contas do Estado, que não apresentou objeções ao edital ou à contratação. A íntegra da notificação do Ministério Público pode ser consultada na sede da prefeitura.
Compromisso reiterado
A administração destacou ainda o compromisso com os princípios da legalidade, moralidade e correta aplicação dos recursos públicos, garantindo que continuará à disposição dos órgãos de controle durante toda a investigação. O documento é datado de 14 de julho de 2026.
Com informações de Atitude Tocantins
