Uma decisão da Justiça do Tocantins impediu a Prefeitura de Arapoema de reduzir o período de férias dos professores da rede municipal. A determinação foi emitida após a greve deflagrada pela categoria e também impôs limites às medidas que o Executivo local pretendia adotar em razão da paralisação.
De acordo com a decisão, o município deve manter integralmente os dias de descanso previstos em lei, não podendo efetuar cortes ou compensações relacionados aos dias parados. A Justiça ainda fixou restrições adicionais, proibindo que a administração adote punições que extrapolem os direitos assegurados aos servidores.
O processo segue em tramitação e aguarda julgamento definitivo do mérito. Enquanto isso, a liminar permanece em vigor.
Com informações de Eco News
