O período de 90 dias de prisão domiciliar concedido ao ex-presidente Jair Bolsonaro chega ao fim nesta quinta-feira (25). A continuidade do benefício será definida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão desde novembro do ano passado, após ser apontado como líder de uma organização criminosa que tentou impedir a posse do vencedor das eleições de 2022. A transferência para o regime domiciliar foi autorizada em março por razões médicas, depois de diagnóstico de broncopneumonia e internação em um hospital particular de Brasília. O parecer favorável da Procuradoria-Geral da República respaldou a decisão.
Exames solicitados pela defesa
Os advogados solicitaram nova bateria de exames, incluindo tomografia de tórax e abdômen, endoscopia digestiva alta e pHmetria esofágica. Segundo laudo apresentado ao STF, os testes são necessários para acompanhar pneumonia broncoaspirativa e investigar esofagite erosiva, gastrite crônica, refluxo gastroesofágico, má digestão e crises frequentes de soluço.
De acordo com a equipe médica, houve piora nos episódios de soluço, exigindo aumento da medicação até o limite de segurança. O relatório aponta ainda estabilidade cardiovascular, pressão arterial controlada e queixas de cansaço, fadiga em atividades moderadas e oscilações de equilíbrio. Em maio, o ex-presidente passou por cirurgia no ombro direito.
Comportamento sob análise
Além do quadro clínico, Moraes examina o comportamento de Bolsonaro durante a domiciliar. Um dos pontos de atenção é a apreensão de uma pistola Glock 9 mm pertencente ao ex-mandatário, recolhida em 15 de junho numa blitz da Polícia Militar do Distrito Federal. A arma estava com o militar Estácio Leite da Silva Filho, ligado ao Gabinete de Segurança Institucional, que explicou que o equipamento seria encaminhado para manutenção.
A documentação do armamento era regular, mas o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) não estava no veículo, motivo pelo qual a Polícia Civil manteve a pistola sob custódia. Exigido a esclarecer o episódio, a defesa informou ao STF que a equipe de segurança retirou o percussor da arma, tornando-a inoperante, por precaução em razão de medicações psiquiátricas que, segundo os advogados, afetam a cognição do ex-presidente.
Especialistas consultados apontam que a apreensão pode ser classificada como falta grave, mas destacam que fatores como idade (71 anos) e saúde fragilizada favorecem a manutenção do regime humanitário, ainda que com eventuais ajustes.
Restrições em vigor
Durante a domiciliar, Bolsonaro usa tornozeleira eletrônica e segue regras determinadas pelo STF:
- monitoramento presencial da área externa da residência;
- vistoria de todos os veículos que saem do local;
- proibição de manifestações públicas num raio de 1 km;
- vedação ao uso de celulares, redes sociais e gravações de vídeos ou áudios.
Visitas são limitadas a familiares, advogados e profissionais de saúde; encontros com políticos permanecem suspensos.
A decisão sobre a prorrogação, modificação ou revogação da prisão domiciliar deverá ser anunciada pelo ministro Alexandre de Moraes nos próximos dias.
Com informações de G1
