Eleitoras e eleitores têm até 6 de maio para solicitar a emissão, a transferência ou a regularização do título junto à Justiça Eleitoral. A partir de 7 de maio, o cadastro será fechado para a organização das eleições municipais de 2026, conforme determina a legislação, que impede alterações no banco de dados a menos de 150 dias do primeiro turno.
O primeiro turno ocorrerá em 4 de outubro e, se necessário, o segundo turno está marcado para 25 de outubro.
Quem precisa providenciar o título
Jovens que completarão 18 anos até 6 de maio devem tirar o documento para participar da votação. O alistamento e o voto são obrigatórios para maiores de 18 anos, facultativos a analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. A partir dos 15 anos já é possível solicitar o título, mas o direito de voto só vale para quem alcançar 16 anos até o dia da eleição.
Atendimento presencial é obrigatório para o primeiro título
Após 6 de abril, o pedido pela internet deixou de ser aceito para a primeira via, pois era exigido comparecimento ao cartório em até 30 dias para coleta da biometria. Agora, a emissão inicial só pode ser feita presencialmente, e alguns Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) exigem agendamento prévio. A orientação é consultar o site do TRE do respectivo estado.
Documentos exigidos
Para emitir o título: documento oficial com foto, comprovante de residência e, para homens que completam 19 anos em 2026, comprovante de quitação militar.
Regras para transferência
A pessoa interessada deve ter o título há pelo menos um ano ou ter realizado a última transferência há esse período mínimo. Também é necessário comprovar vínculo de, no mínimo, três meses com o novo município — residencial, familiar, profissional ou comunitário — e estar em dia com a Justiça Eleitoral. Débitos por ausência às urnas ou trabalhos eleitorais precisam ser quitados antes do pedido.
A solicitação de transferência pode ser feita on-line, pelo Autoatendimento Eleitoral, ou diretamente no cartório.
Biometria e custos
A coleta biométrica é realizada somente nos cartórios eleitorais. Todos os serviços são gratuitos; há cobrança apenas de multas relativas a faltas não justificadas em pleitos anteriores.
Acesso ao documento
O título de eleitor é disponibilizado de forma digital no aplicativo e-Título. Quem preferir a versão impressa pode gerar o arquivo no aplicativo ou no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e fazer a própria impressão.
Com informações de G1
