A nova Proposta de Emenda à Constituição que concede anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 alcançou 125 assinaturas na Câmara dos Deputados. O número deixa a iniciativa, apresentada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a 46 apoios da cota mínima de 171 para começar a tramitar.
A mobilização ganhou fôlego depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a Lei da Dosimetria — norma aprovada pelo Congresso, vetada parcialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e novamente contestada no Judiciário. Segundo Cavalcante, a PEC visa “corrigir excessos” do STF e reforçar a prerrogativa do Legislativo.
O texto propõe acrescentar o artigo 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estender perdão a crimes como dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A estratégia, dizem articuladores, tenta blindar a medida contra futuras contestações judiciais.
Para avançar, a proposta depende de decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que ainda não se manifestou publicamente sobre a matéria. Cavalcante sustenta ter “votos suficientes” para aprovar o texto no plenário, mas reconhece que o andamento requer apoio das lideranças partidárias.
Deputados que já assinaram a PEC
Autor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
Adilson Barroso (PL-SP); Adriana Ventura (Novo-SP); Afonso Hamm (PP-RS); Alberto Fraga (PL-DF); Alceu Moreira (MDB-RS); Alfredo Gaspar (União-AL); Ana Paula Leão (PP-MG); André Fernandes (PL-CE); André Ferreira (PL-PE); Antonio Andrade (Republicanos-TO); Bia Kicis (PL-DF); Bibo Nunes (PL-RS); Cabo Gilberto Silva (PL-PB); Capitão Alberto Neto (PL-AM); Capitão Alden (PL-BA); Capitão Augusto (PL-SP); Carla Dickson (União-RN); Carlos Jordy (PL-RJ); Caroline de Toni (PL-SC); Cezinha de Madureira (PSD-SP); Chris Tonietto (PL-RJ); Clarissa Tércio (PP-PE); Coronel Assis (União-MT); Coronel Chrisóstomo (PL-RO); Coronel Fernanda (PL-MT); Coronel Meira (PL-PE); Coronel Ulysses (União-AC); Da Vitoria (PP-ES); Daniel Freitas (PL-SC); Daniela Reinehr (PL-SC); Delegada Ione (Avante-MG); Delegado Bruno Lima (PP-SP); Delegado Caveira (PL-PA); Delegado Éder Mauro (PL-PA); Delegado Marcelo Freitas (União-MG); Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP); Diego Garcia (Republicanos-PR); Dilceu Sperafico (PP-PR); Domingos Sávio (PL-MG); Dr Flávio (PL-CE); Dr. Fernando Máximo (União-RO); Dr. Frederico (PRD-MG); Dr. Jaziel (PL-CE); Eduardo Velloso (União-AC); Eli Borges (PL-TO); Emidinho Madeira (PL-MG); Eros Biondini (PL-MG); Evair Vieira de Melo (PP-ES); Fausto Jr. (União-AM); Felipe Francischini (União-PR); Fernando Rodolfo (PL-PE); Filipe Barros (PL-PR); Filipe Martins (PL-TO); General Girão (PL-RN); General Pazuello (PL-RJ); Gilberto Nascimento (PSD-SP); Gilvan da Federal (PL-ES); Giovani Cherini (PL-RS); Greyce Elias (Avante-MG); Gustavo Gayer (PL-GO); Helio Lopes (PL-RJ); Ismael (PSD-SC); Itamar Paim (PL-RS); Jefferson Campos (PL-SP); Joaquim Passarinho (PL-PA); José Medeiros (PL-MT); Josivaldo JP (PSD-MA); Julia Zanatta (PL-SC); Junio Amaral (PL-MG); Lafayette de Andrada (Republicanos-MG); Lincoln Portela (PL-MG); Lucio Mosquini (MDB-RO); Luisa Canziani (PSD-PR); Luiz Lima (Novo-RJ); Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP); Magda Mofatto (PRD-GO); Marcel van Hattem (Novo-RS); Marcelo Moraes (PL-RS); Marcio Alvino (PL-SP); Marcos Pollon (PL-MS); Mario Frias (PL-SP); Marussa Boldrin (MDB-GO); Mauricio do Vôlei (PL-MG); Mauricio Marcon (PL-RS); Mendonça Filho (União-PE); Messias Donato (Republicanos-ES); Miguel Lombardi (PL-SP); Missionário José Olimpio (PL-SP); Nelson Barbudo (PL-MT); Nicoletti (União-RR); Olival Marques (MDB-PA); Osmar Terra (MDB-RS); Pastor Diniz (União-RR); Pastor Eurico (PL-PE); Paulo Freire Costa (PL-SP); Paulo Marinho Jr. (PL-MA); Pedro Westphalen (PP-RS); Pezenti (MDB-SC); Pr. Marco Feliciano (PL-SP); Professor Alcides (PL-GO); Raimundo Santos (PSD-PA); Ribamar Silva (PSD-SP); Ricardo Guidi (PL-SC); Ricardo Salles (Novo-SP); Roberta Roma (PL-BA); Roberto Monteiro Pai (PL-RJ); Rodrigo da Zaeli (PL-MT); Rodrigo Valadares (União-SE); Rodolfo Nogueira (PL-MS); Rosana Valle (PL-SP); Rosangela Moro (União-SP); Rosângela Reis (PL-MG); Sanderson (PL-RS); Sargento Fahur (PSD-PR); Sargento Gonçalves (PL-RN); Sergio Souza (MDB-PR); Sérgio Turra (PP-RS); Silvio Antonio (PL-MA); Simone Marquetto (MDB-SP); Vermelho (PL-PR); Vicentinho Júnior (PP-TO); Vinicius Carvalho (Republicanos-SP); Zé Trovão (PL-SC); Zucco (PL-RS).
A decisão de Moraes que paralisou a Lei da Dosimetria foi justificada pela existência de ações diretas de inconstitucionalidade. Para o ministro, aplicar a norma antes do julgamento definitivo criaria insegurança jurídica. A suspensão ampliou o embate entre oposição e STF e impulsionou o movimento pró-anistia no Congresso.
Com informações de Gazeta do Povo
