A Secretaria Municipal da Educação de Palmas (Semed) publicou a Instrução Normativa nº 006/2026, que estabelece a possibilidade de redução de até 20% da carga horária em sala de aula para docentes da rede municipal com mais de duas décadas de regência. O ato foi divulgado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, 27.
Quem tem direito
O benefício pode ser requisitado a partir do 21º ano de exercício ininterrupto em sala, sem impacto na remuneração. Para obtê-lo, o servidor deve:
- estar em efetivo exercício na função de professor;
- comprovar ao menos 20 anos de regência;
- alcançar nota mínima 7,0 nas Avaliações Permanentes de Desempenho;
- não ter punições disciplinares, processos administrativos ou registro de abandono de cargo;
- registrar no máximo cinco faltas injustificadas nos cinco anos anteriores ao pedido.
A autorização inicial vale por 24 meses, com possibilidade de prorrogação.
Como funcionará a jornada
O tempo dispensado da sala de aula será destinado a atividades pedagógicas, incluindo formação continuada, apoio a projetos educacionais e reforço escolar, com o objetivo de fortalecer o trabalho nas unidades de ensino.
Procedimento para solicitação
O professor deve protocolar o requerimento no Centro de Atendimento ao Servidor (CAS) anexando:
- formulário preenchido e assinado;
- cópias de RG e CPF;
- comprovante de endereço atualizado;
- Formulário Mapa da Vida Funcional.
Após conferência, o processo segue para a Diretoria de Gestão de Pessoas da Semed, que emite a declaração de tempo de serviço, elabora parecer técnico e encaminha à Comissão de Gestão do PCCR. A concessão depende ainda da disponibilidade de profissional para suprir a demanda em sala de aula.
O resultado final é divulgado no Diário Oficial de Palmas. Em caso de indeferimento, o servidor tem 30 dias para apresentar recurso.
Valorização profissional
A secretária municipal da Educação, Anice de Souza Moura, afirmou que a medida reconhece a trajetória dos docentes e amplia a contribuição dos mais experientes em outras frentes pedagógicas.
Com informações de Folha do Tocantins
