A Prefeitura de Palmas encaminhou nesta terça-feira, 30, o Projeto de Lei nº 23/2026 à Câmara Municipal, propondo a criação do Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial do município. A iniciativa pretende garantir proteção jurídica a tradições, saberes, celebrações e outras manifestações que compõem o patrimônio cultural da capital tocantinense.
Instrumento de salvaguarda
De acordo com o texto, o registro abrangerá criações coletivas sustentadas pela tradição e consideradas parte da identidade social palmense. Diferentemente do tombamento, voltado a bens físicos, o dispositivo reconhece práticas, ofícios, formas de expressão e espaços onde ocorrem atividades culturais coletivas.
Para organizar a catalogação, o projeto estabelece quatro livros de registro:
- Saberes – conhecimentos e modos de fazer do cotidiano;
- Celebrações – rituais, festas religiosas ou de entretenimento;
- Formas de Expressão – manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas;
- Lugares – mercados, praças e demais pontos de práticas culturais coletivas.
Gestão e participação
A Fundação Cultural de Palmas (FCP) ficará responsável por receber os pedidos, conduzir estudos e manter os registros. Associações e grupos da sociedade civil também poderão apresentar propostas de reconhecimento, ampliando a participação comunitária no processo.
Uma vez inscrito, o bem imaterial receberá o título de Patrimônio Cultural de Palmas e será reavaliado a cada dez anos para verificar a manutenção da chancela.
Declarações
Para o prefeito Eduardo Siqueira Campos, a medida “é um passo decisivo para proteger a história palmense”, permitindo preservar memórias e identidades “com organização, transparência e processos claros”. Já a presidente da FCP, Luara Aquino, classificou o projeto como “mais um marco legal” para resguardar o rico patrimônio imaterial da cidade.
A apresentação da proposta ocorreu no mesmo dia do encerramento do 34º Arraiá da Capital, festa popular realizada desde 1993 e considerada uma das principais expressões culturais do município. O texto seguirá agora para análise das comissões e posterior votação em plenário.
Com informações de Atitude Tocantins
