O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta terça-feira (data não informada no texto original) que o Palácio do Planalto ainda não confirmou se irá retirar o regime de urgência do projeto de lei que acaba com a escala 6×1 – seis dias de trabalho para um de descanso.
“Não deram uma resposta firme se vão tirar ou não. A proposta foi votada na Câmara já. Estão avaliando”, disse Motta a jornalistas, no Salão Verde da Casa.
O projeto foi encaminhado ao Congresso em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Motta, entretanto, defendeu que a alteração fosse feita por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Após conversas entre deputados e o Executivo, ficou acertado que a PEC trataria da mudança na jornada, enquanto o texto enviado pelo governo detalharia pontos específicos. A emenda constitucional foi aprovada pela Câmara em 27 de maio e seguiu para o Senado.
Para Motta, a retirada da urgência é “essencial” porque, segundo as normas internas, projetos do Executivo com esse regime trancam a pauta após 45 dias sem votação. Caso o Planalto não revogue o pedido, a proposta poderá impedir a análise de outras matérias no plenário quando o prazo vencer.
Com informações de Metrópoles
