O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a Polícia Civil do Distrito Federal tome o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro a respeito da apreensão de uma pistola registrada em seu nome durante uma blitz da Polícia Militar em Brasília.
De acordo com a decisão, o interrogatório deverá ocorrer de forma presencial na próxima terça-feira (23), à tarde, no condomínio onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. Moraes rejeitou o pedido da Polícia Civil para que a oitiva fosse realizada por videoconferência na quarta-feira (24), alegando restrições legais ao uso de meios eletrônicos.
No despacho, Moraes informou que a intimação pessoal não foi efetivada porque a equipe de escolta do ex-presidente impediu o cumprimento do ato, impossibilitando que Bolsonaro fosse notificado diretamente.
Apreensão da arma
A pistola Glock 9 mm foi recolhida na última segunda-feira (15) após abordagem a um veículo conduzido pelo militar Estácio Leite da Silva Filho, integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) cedido à Casa Civil para atuar na segurança do ex-presidente. O militar relatou que levava a arma para reparos e que ela seria devolvida posteriormente a Bolsonaro.
Embora o registro no sistema do Exército confirmasse a propriedade de Bolsonaro, o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) não estava no automóvel, motivo pelo qual a Polícia Civil recolheu a pistola. O caso segue sob investigação da corporação distrital.
Situação jurídica de Bolsonaro
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão. Desde 24 de março, encontra-se em prisão domiciliar humanitária, autorizada por um período inicial de 90 dias para tratamento de uma broncopneumonia.
A Polícia Civil pretende esclarecer as circunstâncias do transporte da pistola e confirmar se a documentação exigida estava em dia.
Com informações de G1
