A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), formalizou nesta quinta-feira, 9 de julho, a perda de mandato dos deputados Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União Brasil-CE). Os atos constam de edição extra do Diário da Câmara.
No caso de Paulão, a cassação decorre de retotalização dos votos das eleições de 2022 em Alagoas, procedimento ordenado pela Justiça Eleitoral e comunicado ao Legislativo pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).
A perda do mandato de Dayany Bittencourt também resulta de recálculo das vagas do pleito de 2022. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nova totalização de votos no Ceará, o que alterou a composição da bancada do estado na Câmara.
As duas deliberações foram tomadas pela Mesa Diretora sem necessidade de votação em plenário, conforme prevê o artigo 55 da Constituição Federal, que obriga a Câmara a apenas registrar decisões já proferidas pela Justiça Eleitoral.
Reação do PT
A bancada do Partido dos Trabalhadores divulgou nota manifestando inconformismo com a saída de Paulão. O partido classificou o deputado como vítima de decisão “em favor das elites políticas e econômicas” de Alagoas e informou que apresentará mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a medida.
Parlamentares petistas disseram esperar que o posicionamento do ministro Dias Toffoli — favorável à permanência de Paulão no cargo durante julgamento no TSE — seja acompanhado pela maioria da corte quando os trabalhos forem retomados em agosto.
As assessorias de Paulão e Dayany Bittencourt foram procuradas, mas não responderam até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestações.
Com informações de Metrópoles
