Um tribunal federal da Flórida autorizou, nesta sexta-feira (22), que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja formalmente citado por e-mail no processo movido pelas empresas norte-americanas Rumble e Trump Media & Technology Group.
A decisão atende a pedido apresentado em fevereiro e foi divulgada pelo advogado Martin de Luca, representante das companhias, em publicação na rede social X. Segundo ele, a medida foi concedida 457 dias após o ajuizamento da ação, que acusa Moraes de praticar “censura extraterritorial” ao determinar a remoção de conteúdos de plataformas sediadas nos Estados Unidos.
De acordo com os autores, o magistrado teria expedido ordens sigilosas que impõem multas diárias e ameaças de suspensão dos serviços no Brasil caso as determinações não sejam cumpridas. Eles alegam que, por bloquear outros meios de contato, o e-mail institucional do ministro tornou-se a única via viável para a intimação.
Com a autorização, as empresas têm 30 dias para encaminhar a citação aos endereços eletrônicos vinculados ao STF. Caso Moraes não se manifeste dentro do prazo legal, Rumble e Trump Media poderão solicitar que o tribunal declare a revelia do réu.
O processo tramitava sem avanços desde agosto de 2025, quando uma tentativa de notificar o ministro por intermédio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi encaminhada. Em março deste ano, a Corte Especial do STJ rejeitou o pedido de intimação.
Procurado, o STF não se pronunciou até a publicação desta reportagem.
Com informações de Gazeta do Povo
