O Ministério das Relações Exteriores enviou carta ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) contestando a proposta norte-americana de aplicar uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros.
No documento, assinado pelo chanceler Mauro Vieira, o governo brasileiro afirma que as conclusões da investigação conduzida pelo USTR são “errôneas” e “arbitrárias”, além de carecerem de respaldo nas informações fornecidas pelo Brasil durante o processo.
Violação de regras da OMC
O Itamaraty sustenta que a tarifa pretendida contraria normas da Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo o ministério, disputas comerciais devem ser resolvidas nos mecanismos multilaterais de solução de controvérsias antes da imposição de qualquer medida unilateral.
A carta cita a Seção 303 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, que prevê justamente o uso desses canais formais antes da adoção de sanções comerciais. Para o governo brasileiro, recorrer diretamente à tarifa fere o compromisso assumido pelos dois países no sistema multilateral.
Argumentos contra a investigação
O Brasil também afirma que a apuração norte-americana não comprovou a entrada, no mercado dos EUA, de produtos brasileiros fabricados com trabalho forçado nem demonstrou prejuízo aos produtores locais. O Itamaraty acrescenta que, de 2007 até hoje, os Estados Unidos acumularam superávit superior a US$ 400 bilhões na balança comercial bilateral, o que, na avaliação do governo, fragiliza a justificativa para a nova tarifa.
“Questões relacionadas a regimes jurídicos internos e práticas de fiscalização deveriam ser tratadas por meio de cooperação internacional, e não por medidas comerciais punitivas”, conclui a carta enviada a Washington.
O USTR, órgão responsável pela política comercial norte-americana, ainda não se pronunciou sobre o pedido brasileiro.
Com informações de G1
