Brasília – A revogação da chamada “taxa das blusinhas”, anunciada pelo governo em maio, abriu nova frente de disputa entre redes varejistas nacionais e plataformas internacionais de comércio eletrônico. Mesmo sem os 20% de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50, o embate migrou para o Congresso Nacional e para a Justiça, onde entidades já tentam restabelecer a cobrança.
O que mudou
A taxa havia sido criada em agosto de 2024 para compras de baixo valor feitas no exterior. A Medida Provisória editada em maio de 2026 eliminou a alíquota, mas manteve o Remessa Conforme — programa de regularização de envios internacionais — e deixou intacto o ICMS estadual, que varia de 17% a 20%.
Como a MP precisa ser votada pelos parlamentares, o tema segue em aberto. Paralelamente, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) protocolou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal pedindo liminar para derrubar a isenção.
Pressão de todos os lados
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) — que reúne Americanas, Magazine Luiza, Renner, entre outras — defende a volta do Imposto de Importação e apoia a futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para incidir sobre remessas de até US$ 50 a partir de 2027. Cálculo da consultoria Roit estima alíquota de 9,43% nesse primeiro ano.
Do lado oposto, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que congrega Alibaba, Amazon, Shein e outros importadores, afirma que zerar o tributo “democratiza o consumo” e pede ao Congresso que confirme a MP. A entidade alerta que, caso o imposto volte e se some à CBS e ao ICMS, a carga sobre o consumidor pode aumentar.
Aval da opinião pública
Pesquisa da Proteste Euroconsumers-Brasil, realizada de 12 a 21 de maio com 1.300 entrevistados em 12 capitais, aponta que 92% consideram correta a extinção da taxa; 88% querem que o tema seja prioridade no Legislativo. O levantamento ouviu pessoas de 18 a 65 anos com renda familiar acima de R$ 1.600.
Expectativa para 2027 e além
Pela reforma tributária, encomendas de até US$ 50 voltarão a pagar tributo federal em 2027, via CBS. Entre 2029 e 2032 ocorrerá a migração do ICMS e do ISS para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Somadas, as alíquotas de CBS e IBS podem chegar a 26,5%, uma das mais altas do mundo, segundo estimativas da Roit.
Movimentação no Parlamento
Diversas frentes parlamentares — de Comércio e Serviços, Ambiente de Negócios, Brasil Competitivo e Defesa da Propriedade Intelectual — divulgaram nota defendendo “isonomia tributária” e alertando para a perda de empregos na indústria nacional. O texto resume o pleito: “Se baixar para estrangeiro, tem que baixar para brasileiro”.
Importadores e empresas de tecnologia, por sua vez, intensificaram campanha nas redes sociais defendendo a manutenção da alíquota zero, alegando benefício direto para consumidores de menor renda.
Disputa judicial
Na ADI apresentada ao STF, a CNC sustenta que a isenção cria “assimetria jurídica” e prejudica o comércio brasileiro. A confederação pede que a Corte restabeleça imediatamente a cobrança até que o mérito seja julgado, argumentando que o setor “não teme a concorrência, desde que ela seja leal”.
Enquanto o Supremo não decide e o Congresso não vota a MP, varejistas, importadores e entidades de consumidores ampliam a pressão em ano eleitoral que tende a manter o tema no centro do debate econômico.
Com informações de G1
