Brasília – O ex-assessor especial da Presidência da República Filipe G. Martins protocolou, na quinta-feira (10), petição manuscrita dirigida ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para reverter a destituição de seus advogados e a nomeação da Defensoria Pública da União (DPU) como sua representante.
No documento, Martins afirma que a medida é “abusiva” por violar o direito de livre escolha de defensor. Ele ressalta confiar “integralmente” nos advogados Ricardo Scheiffer Fernandes e Jeffrey Chiquini da Costa, constituídos no processo, e declara que não autorizou nem consente que a DPU atue em seu nome.
Decisão de Moraes
Moraes afastou, no mesmo dia, as defesas de Martins e de Marcelo Câmara — ambos réus no chamado “núcleo 2” da investigação sobre tentativa de golpe de Estado — sob argumento de “manobra procrastinatória” e “litigância de má-fé” por suposto atraso na entrega das alegações finais.
A defesa alega não haver atraso e sustenta ter pedido prazo adicional para analisar novos documentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) perto do encerramento da fase processual, sem cadeia de custódia registrada.
Repercussão jurídica
O advogado e professor André Marsiglia comentou a medida na rede social X, citando o Código de Processo Penal, segundo o qual a exclusão de um defensor só é permitida em caso de abandono da causa, situação que exigiria prévia consulta ao réu. Para o jurista, ao substituir os advogados, o ministro “parece querer escolher também quem será seu adversário processual”.
Imagem: Arthur Max
Martins responde em liberdade, monitorado por tornozeleira eletrônica, e é acusado de participar da articulação de um suposto golpe em 2022. Críticas à condução do processo incluem a prática de “document dumping”, quando grande volume de provas é juntado próximo a prazos decisivos, dificultando a análise da defesa.
Na petição, o ex-assessor pede que Moraes restabeleça imediatamente seus representantes legais e assegure o direito ao contraditório e à paridade de armas.
Com informações de Gazeta do Povo
