O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu no sábado (12) avocar a relatoria das Petições (PETs) 15.556, 15.041 e 16.662, todas relacionadas a investigações que envolvem o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
O que muda na prática
A decisão transfere para Fachin a responsabilidade de conduzir esses três pedidos iniciais, mas não altera a relatoria dos inquéritos principais sobre o Banco Master e o esquema do INSS, que permanecem sob o ministro André Mendonça.
Escopo de cada petição
PET 15.556 – reúne material da 3ª fase da Operação Compliance Zero, que apura operações suspeitas envolvendo o Banco Master.
PET 15.041 – trata da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes em benefícios do INSS mediante descontos irregulares.
PET 16.662 – foca em medidas cautelares e relatórios financeiros a respeito de eventuais ilícitos atribuídos a Alexandre de Moraes, em conjunto com Daniel Vorcaro.
Próximos passos
Conforme o Regimento Interno do STF, o presidente da Corte pode avocar petições para garantir imparcialidade quando há alegação de suspeição contra outro ministro. Após assumir o caso, Fachin deve levar cada pedido ao Plenário, que dará a palavra final sobre arquivamento, abertura de novo inquérito ou eventual redistribuição de relatoria.
A primeira discussão está marcada para a sessão da próxima terça-feira (15), concentrada na PET 16.662. Até lá, a expectativa nos bastidores é de que a medida ajude a reduzir o embate envolvendo Mendonça e Moraes.
Posicionamento de especialistas
Para o jurista André Terçarolli, a movimentação não retira poder de Mendonça: “Fachin apenas supervisiona as petições; o inquérito continua com o relator original”. O advogado criminalista Matheus Falivene acrescenta que a manobra busca “dar maior lisura ao processo e evitar futuras alegações de nulidade”.
Se, após análise do Plenário, as suspeições forem afastadas, existe a possibilidade de as petições retornarem a Mendonça, considerado o juiz natural das investigações.
Com informações de Gazeta do Povo
