Em depoimento à CPMI do INSS nesta segunda-feira (13), o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Alessandro Stefanutto, confirmou ter autorizado pessoalmente a inclusão de 34.487 benefícios em um lote de descontos destinado à Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).
Segundo auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), a Contag foi a entidade que mais recebeu valores provenientes de abatimentos em aposentadorias e pensões: R$ 2 bilhões entre janeiro de 2019 e março de 2024. Relatório interno do INSS aponta que o desbloqueio do lote ocorreu em 1º de novembro de 2023.
“A única inclusão em lote que autorizei foi a da Contag; essa decisão originou a investigação”, declarou Stefanutto, que deixou a presidência do INSS em abril, após a deflagração da Operação Sem Desconto da Polícia Federal. A ação apura descontos associativos não autorizados em benefícios previdenciários.
Fraudes e divergências
O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que a liberação inicial abriu caminho para outras adesões em bloco que chegaram a 1,2 milhão de beneficiários, das quais 97,6% seriam irregulares, conforme a CGU. Gaspar lembrou ainda que a Procuradoria do INSS deu parecer contrário à medida, mas não foi seguida.
Stefanutto respondeu que o parecer não era vinculante e disse não se lembrar do documento no momento da autorização. Ele comparou sua gestão a anteriores: “Nos governos anteriores, os lotes eram feitos de forma informal, sem processo administrativo. No nosso caso houve processo e discussão técnica”.
A renovação do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Contag, considerada irregular pela CGU, também entrou em debate. O ex-presidente negou ter participado da prorrogação ou recebido pressão política para assiná-la. A CPMI já confirmou que ouvirá o presidente da Contag, Aristides Veras, em sessão futura.
Prejuízo estimado e medidas de controle
Relatório da CGU aponta prejuízo de R$ 62 milhões e omissão da gestão do INSS diante das fraudes. Stefanutto rebateu dizendo que, em maio de 2024, o instituto iniciou auditorias internas, bloqueou associações suspeitas e implantou biometria e assinatura digital para aumentar a segurança.
Imagem: Jeffers Rudy
Questionado sobre a manutenção da Instrução Normativa nº 162, que autorizava os descontos associativos, o ex-dirigente alegou que a norma foi herdada de administrações anteriores e que “o INSS não pode ser condenado como um todo”.
Bate-boca e tensão na CPMI
A audiência também foi marcada por discussões acaloradas. Logo no início, Stefanutto recusou-se a responder sobre a data de ingresso no serviço público, alegando risco de autoincriminação, o que levou Gaspar a ameaçar prisão em flagrante. Após intervenção de parlamentares e do advogado do depoente, a oitiva prosseguiu.
O ex-presidente confirmou ainda ter mantido em cargos estratégicos servidores hoje investigados, como André Fidelis e Virgílio Antônio. Ele teve o apartamento em Brasília e a sala na sede do INSS vasculhados pela Polícia Federal e é acusado de omissão na condução dos descontos.
Com informações de Gazeta do Povo
