Brasília – Implantado durante a pandemia de covid-19 para garantir o funcionamento da Câmara dos Deputados, o Sistema de Deliberação Remota (SRD) passou a ser usado como estratégia para votar projetos controversos com poucos parlamentares no plenário.
O recurso permite que deputados registrem presença por biometria em postos da Casa, mas encaminhem seus votos por meio do aplicativo Infoleg, mesmo longe das bancadas. Hoje, a exigência de participação física se restringe às quartas-feiras, das 16h às 22h.
Benefícios partidários e isenção a igrejas aprovados com plenário vazio
Na gestão do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), propostas sensíveis avançaram em sessões semipresenciais. Entre elas estão o projeto que reduz multas a partidos políticos e a Proposta de Emenda à Constituição que amplia a imunidade tributária de igrejas, liberando a compra de veículos, aeronaves e serviços sem pagamento de impostos.
Outras matérias aprovadas no mesmo formato flexibilizam regras de fiscalização ambiental e reduzem a área de proteção de uma reserva na Amazônia.
Especialistas apontam ganhos de produtividade e perda de transparência
O cientista político Murilo Medeiros avalia que o SRD acelerou a tramitação de projetos, mas enfraqueceu o debate público. Para ele, parte das negociações migrou para espaços menos visíveis.
Lara Mesquita, doutora em Ciência Política pelo IESP-UERJ e docente da Fundação Getulio Vargas, questiona a legitimidade do processo quando o quórum é formado por parlamentares que não acompanham as discussões. Segundo a pesquisadora, a ausência física dificulta a obstrução da oposição e concentra poder na Presidência da Câmara.
Origem e flexibilizações
O sistema foi regulamentado em março de 2020, na gestão de Rodrigo Maia, para evitar aglomerações durante a crise sanitária. Após o fim da emergência de saúde, a Mesa Diretora manteve a exigência de registro biométrico, mas permitiu o voto remoto.
Durante a Presidência de Arthur Lira (PP-AL), o registro presencial chegou a ser dispensado em votações como a PEC que autorizou o então presidente Jair Bolsonaro a criar um pacote social em ano eleitoral. A expectativa de deputados é que, no segundo semestre de 2026, a flexibilização volte a ser utilizada em razão da campanha.
Com informações de G1
