O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou a formação de um grupo de trabalho encarregado de examinar detalhadamente os valores adicionais – conhecidos como “penduricalhos” – pagos a magistrados em todo o país.
A comissão, que será oficializada no início da próxima semana, terá prazo de até seis meses para apresentar propostas de padronização, transparência e previsibilidade das parcelas remuneratórias. O objetivo é levantar todas as verbas, classificá-las conforme natureza jurídica, fundamento normativo e impacto no teto constitucional de R$ 46,3 mil.
Entre as metas do grupo estão:
- mapear salários e indenizações em todos os ramos do Judiciário;
- eliminar distorções e estabelecer critérios uniformes de pagamento;
- estudar projetos de lei sobre a remuneração da magistratura;
- debater soluções de longo prazo com especialistas.
Em março, o STF definiu que benefícios de caráter indenizatório não podem ultrapassar 70% do salário mensal, sempre respeitando o teto do funcionalismo. Dois meses depois, o CNJ instituiu um contracheque único para todos os juízes, reunindo vencimentos e verbas extras em um só documento.
Segundo Fachin, a falta de revisão salarial anual e a diversidade de decisões administrativas – há mais de 90 tribunais no país – geraram desigualdades, insegurança jurídica e uso de verbas indenizatórias como complemento salarial. O ministro também citou reconhecimento de passivos funcionais sem respaldo jurídico adequado.
Além de juízes auxiliares da Presidência e da Secretaria-Geral do CNJ, participarão do grupo representantes externos, como Conselho Nacional do Ministério Público, Defensoria Pública da União, Conselhos Superiores das Defensorias Estaduais, Advocacia Pública da União, Colégio Nacional de Procuradores-Gerais, Senado, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União.
Com informações de G1
