O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado, 18 de julho de 2026, o pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro para autorizar a visita do presidente da Argentina, Javier Milei, ao ex-chefe do Executivo brasileiro, que cumpre prisão domiciliar humanitária em Brasília.
A decisão decorre da ordem expedida pelo próprio ministro na véspera, que suspendeu por 30 dias todas as visitas de caráter social ao ex-presidente. Permanecem permitidos apenas atendimentos médicos, fisioterapêuticos e reuniões com advogados.
Agenda de Milei
Milei pretende participar, em 25 de julho, da convenção nacional do Partido Liberal, em São Paulo, onde será oficializada a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. A visita a Brasília ocorreria na mesma data, mas ficou inviabilizada pela restrição imposta pelo STF.
Restrições ao filho senador
Flávio Bolsonaro segue proibido de ver o pai por 90 dias, contados desde 13 de julho, após divulgar nas redes sociais carta em que Jair Bolsonaro manifestava apoio à pré-candidatura do filho. O STF entendeu que a publicação violou medidas cautelares que vedam ao ex-presidente qualquer manifestação, direta ou indireta, em redes sociais.
Vedação político-eleitoral
Na sexta-feira, 18, Moraes também vetou, até o fim das eleições gerais de 2026, visitas com finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestos de conteúdo político produzidos por Bolsonaro, mesmo que por terceiros. O ministro lembrou que o ex-presidente teve seus direitos políticos suspensos após condenação criminal definitiva.
Fundamentação da decisão
Ao rejeitar o novo pedido, Moraes afirmou que Bolsonaro e Flávio tinham plena ciência das limitações impostas desde julho de 2025, quando o STF proibiu o uso de redes sociais pelo ex-mandatário. O ministro considerou a suspensão temporária de visitas medida proporcional para evitar nova exposição política de Bolsonaro durante o período eleitoral.
Condições da prisão domiciliar
Dados anexados ao processo revelam que, desde o início da prisão domiciliar, Jair Bolsonaro recebeu 185 visitas, das quais 64 foram de advogados. Segundo Moraes, a equipe de 30 defensores garante a plena manutenção do direito de defesa. O ministro ressaltou ainda que a situação do ex-presidente é “incomparavelmente mais benéfica” que a de 705.872 pessoas privadas de liberdade no país, incluindo 384.586 em regime fechado.
Com a decisão, Jair Bolsonaro permanece sem direito a visitas sociais até 17 de agosto, enquanto Milei seguirá apenas com agenda partidária em São Paulo.
Com informações de Exame
