O vice-presidente do Senado e presidente do PL no Tocantins, Eduardo Gomes, contestou nesta terça-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM). A iniciativa do parlamentar amazonense prevê que vereadores de cidades com até 30 mil habitantes deixem de receber salário fixo e passem a atuar como conselheiros remunerados apenas por sessão.
Em vídeo publicado nas redes sociais e em pronunciamento na tribuna do Senado, Gomes classificou a proposta como “equivocada” e motivada por busca de visibilidade. O senador afirmou que a medida desvaloriza a representação política local e “ignora a autonomia municipal assegurada pelos artigos 29 e 30 da Constituição”.
Declarações de Amom Mandel
Ex-vereador de Manaus (2021-2023), Mandel disse ter concluído, ao assumir o mandato municipal, que “vereador e merda são a mesma coisa”. Na Câmara dos Deputados, segundo ele, a função de deputado federal equivaleria à de vereador. A PEC, que precisa de 171 assinaturas para começar a tramitar, conta hoje com apoio estimado de 20 a 30 deputados.
Defesa da atuação nas câmaras municipais
Gomes lembrou trajetórias políticas iniciadas em legislativos locais, como as de Juscelino Kubitschek e Siqueira Campos, para reforçar a relevância dos vereadores. “Fica aqui a minha solidariedade, o meu apoio e o reconhecimento à importância que têm os vereadores e vereadoras para a política brasileira, especialmente nas cidades menores, onde o contato com a comunidade é permanente”, declarou.
Para o senador, se a intenção fosse reduzir custos, o debate deveria abranger também assembleias legislativas, Câmara dos Deputados e Senado. Ele ressaltou que aproximadamente 70% dos municípios brasileiros têm até 30 mil habitantes, segundo dados do IBGE, o que torna os vereadores peças-chave na representação popular.
A proposta de Mandel enfrenta barreiras iniciais e ainda precisa reunir assinaturas suficientes antes de ser analisada pelas comissões da Câmara.
Com informações de Atitude Tocantins
