O Conselho Municipal de Previdência (CMP) de Palmas realiza, na próxima quarta-feira, 29, reunião extraordinária para examinar a Avaliação Atuarial de 2026, cujo ano-base é 2025. O encontro será no auditório do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (Previpalmas).
A sessão foi convocada pelo presidente do CMP, Daniel Souza Aguiar, após solicitação do presidente do Previpalmas, Raul de Jesus Lima Neto, feita na reunião ordinária de 15 de abril. Segundo Raul, o estudo é essencial para nortear as deliberações do colegiado e reforçar a transparência do regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores municipais.
Colaboradores do instituto apresentarão os resultados do relatório atuarial, que avalia a capacidade financeira do RPPS de honrar aposentadorias e pensões no longo prazo. Concluída a exposição, os conselheiros analisarão o documento, poderão aprová-lo e, se necessário, indicar medidas para manter o equilíbrio e a sustentabilidade do sistema.
Minuta de projeto de lei em pauta
Além do relatório, os membros do CMP discutirão uma minuta de projeto de lei que propõe alterações na Lei Municipal nº 1.414/2005. O texto sugere, entre outros pontos, a regulamentação de jetons para conselheiros e a concessão de duas dispensas de expediente por reunião, destinadas às atividades do colegiado.
Devem participar do encontro os conselheiros titulares — com possibilidade de substituição por suplentes em caso de ausência —, o presidente do instituto e servidores do Previpalmas. A reunião será aberta ao público.
A Avaliação Atuarial é obrigatória, conforme a Lei nº 9.717/1998, e reúne dados financeiros e projeções de receitas e despesas, permitindo verificar se os recursos disponíveis cobrem os compromissos futuros do regime.
Com informações de Folha do Tocantins
