A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (8) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica a forma de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto determina que o tributo passe a ser calculado exclusivamente pelo peso do automóvel, substituindo o critério atual baseado no valor de mercado.
Atualmente, os estados cobram o IPVA tomando como referência a Tabela Fipe, com alíquotas que variam entre 1% e 4% do preço do veículo. Pela proposta, o imposto não poderá exceder 1% do preço de venda e os governos estaduais ficam autorizados a conceder descontos para modelos considerados menos poluentes.
Tramitação
Após a aprovação na CCJ, a PEC segue para análise de uma comissão especial da Câmara. Se receber parecer favorável, deverá ser votada em dois turnos no plenário da Casa antes de seguir para o Senado Federal.
Autor e relator
A iniciativa é do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP). O parecer favorável na CCJ foi apresentado pelo relator Rodrigo de Castro (União Brasil-MG), que limitou sua avaliação aos aspectos constitucionais e jurídicos, deixando questões como impacto na arrecadação e possíveis regras de transição para a próxima fase de discussão.
Debate
Parlamentares da oposição criticaram a mudança. O deputado Helder Salomão (PT-ES) alertou para possíveis distorções decorrentes da vinculação do imposto apenas ao peso do veículo. Defensores da proposta afirmam que o modelo vigente é inadequado por tributar de forma constante um bem que se desvaloriza e citam exemplos de países como Estados Unidos e Japão, onde o peso e outros fatores físicos orientam a cobrança.
Com informações de G1
