Brasília — O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, afirmou ter assinado “com muito orgulho” e “muita vontade” a portaria que, em junho, instituiu uma gratificação de até 15% sobre o salário de servidores que exercem funções de direção, chefia e assessoramento.
O adicional será concedido a servidores responsáveis por atividades classificadas como de alta complexidade técnica, de fiscalização e de gestão institucional. Segundo o ministro, o objetivo é estimular a adesão a cargos de comando dentro do tribunal, já que muitos funcionários atingem o teto remuneratório da carreira em até seis anos e, por isso, não teriam incentivo financeiro para assumir novas responsabilidades.
Por ficarem fora do cálculo do teto constitucional — hoje em R$ 46.366,19 — essas verbas são consideradas “penduricalhos”. Vital do Rêgo justificou a medida dizendo que, sem o acréscimo, poucos se interessam por cargos de chefia: “Eu assinei a portaria com muito orgulho. Estou beneficiando quem economiza R$ 65 bilhões ao Brasil. A cada R$ 1 que está no meu orçamento, o TCU devolve R$ 28”.
Contexto de discussão sobre penduricalhos
O TCU é o órgão responsável por fiscalizar o uso de recursos públicos federais e pode ser chamado a investigar gratificações e benefícios extras em toda a administração pública, seguindo parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em março, o STF definiu critérios para pagamentos indenizatórios a magistrados e membros do Ministério Público, limitando-os a 35% do teto constitucional — o que hoje permite acréscimos de até R$ 16.228,16 por benefício e, somados, até R$ 32.456,32 além do salário, podendo chegar a R$ 78.822,32 mensais. Em junho, a Corte liberou parte de verbas antes restringidas, como pagamentos de férias e licenças-prêmio não gozadas.
Defasagem salarial e comparação com setor privado
Vital do Rêgo argumentou que os salários do tribunal estão desatualizados porque o reajuste pela inflação previsto na Constituição não foi aplicado, o que elevaria o teto a R$ 72,8 mil mensais. “Quanto ganha um CEO da iniciativa privada? R$ 1 milhão? E um cirurgião torácico? O meu auditor fez o concurso mais difícil da nação”, declarou.
Estudo do Banco Mundial aponta que, em 2018, o Brasil destinou cerca de 10% do PIB ao pagamento de servidores. Outro levantamento, coordenado pela economista Ana Carla Abrão em 2019, indica que trabalhadores do serviço público federal recebiam, em 2017, salários 96% superiores aos de empregados do setor privado formal.
Progressão de carreira em debate
Para o presidente do TCU, a nova gratificação é necessária porque a progressão rápida leva servidores ao topo da carreira em pouco tempo. O Ministério da Gestão informou que, nos acordos recentes, elevou de 13 para 20 o número de níveis de progressão, o que atrasaria a chegada ao salário máximo para cerca de 20 anos de serviço.
Vital do Rêgo reconheceu que houve “generosidades excessivas” em alguns entes, sobretudo na esfera estadual, mas sustentou que o TCU seguiu decisão do STF e que outros órgãos da Justiça Federal já adotam benefícios semelhantes.
Com informações de G1
