Os deputados distritais aprovaram, na tarde desta terça-feira (30/6), o projeto de lei que cria os Centros Regionais de Apoio Psicológico e Jurídico a Mulheres Vítimas de Violência no Distrito Federal.
A proposta, apresentada pelo deputado Hermeto (MDB), determina que as unidades funcionem ininterruptamente, 24 horas por dia, oferecendo acolhimento imediato, atendimento psicológico individual ou em grupo e assistência jurídica gratuita. Entre as ações previstas estão orientação legal, acompanhamento de processos e solicitação de medidas protetivas a qualquer hora.
Segundo o texto, os centros também articularão serviços com as redes de saúde, assistência social e segurança pública, garantindo sigilo e proteção integral às vítimas. Haverá ainda iniciativas de caráter educativo e preventivo sobre direitos das mulheres.
Implantação nas Regiões Administrativas
As unidades serão distribuídas pelas Regiões Administrativas do DF, com prioridade para áreas que registram altos índices de violência contra a mulher e elevada densidade populacional. Cada centro contará com equipe multidisciplinar em regime de plantão 24h, composta por psicólogos, advogados, assistentes sociais e agentes de apoio.
A infraestrutura incluirá salas de atendimento reservadas, linhas de emergência e localização com fácil acesso ao transporte público. De acordo com Hermeto, a medida busca oferecer resposta rápida do poder público, já que muitos casos ocorrem em horários imprevisíveis, como noite ou madrugada.
Após aprovação no plenário da Câmara Legislativa, o texto segue para sanção da governadora Celina Leão (PP).
Com informações de Metrópoles
