Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (17) a anistia de todas as multas impostas a caminhoneiros e transportadoras envolvidos em bloqueios de rodovias após as eleições de 2022. O dispositivo foi incluído na Medida Provisória do Frete por meio de um “jabuti” apresentado pelo relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), e agora segue para análise do Senado.
Quem será beneficiado
O perdão alcança punições aplicadas no ano de 2022 a motoristas autônomos e empresas de carga que participaram de manifestações nas estradas. A anistia cobre sanções fixadas tanto pela Justiça quanto por órgãos administrativos, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), inclusive aquelas já inscritas na dívida ativa da União. Cobranças ainda em processamento deverão ser imediatamente suspensas quando a lei for publicada.
Outras mudanças na MP do Frete
O texto aprovado também altera regras de fiscalização do setor:
- Multas administrativas: penalidades anteriores relacionadas ao descumprimento do piso mínimo do frete ou excesso de peso serão convertidas em advertências, medida válida até a entrada em vigor da futura lei. Casos de fraude ou má-fé ficam fora do benefício.
- RNTRC: a suspensão do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas só ocorrerá em caso de reincidência em datas diferentes. Além disso, o histórico de infrações é zerado após 12 meses sem novas ocorrências.
Novo programa Procargas
A proposta cria ainda o Procargas, iniciativa voltada à modernização do transporte rodoviário. O programa prevê renovação de frotas, melhoria de pontos de descanso e reserva de mercado: órgãos públicos federais devem buscar a contratação de, no mínimo, 30% de seus serviços de transporte com motoristas autônomos. Esses profissionais terão prioridade em linhas de financiamento e cursos de capacitação.
A Medida Provisória segue agora para o Senado, onde precisa ser aprovada até 1º de julho para não perder a validade.
Com informações de Gazeta do Povo
