O governo brasileiro sugeriu a criação de um acordo regional voltado ao combate ao feminicídio durante a reunião de ministras e altas autoridades da Mulher do Mercosul, realizada na última sexta-feira (22) em Assunção, Paraguai. A proposta foi exposta pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes (PT), que defendeu a união dos países do bloco em ações conjuntas de prevenção, proteção e acesso à Justiça para mulheres em situação de violência.
Estratégia regional integrada
Segundo a ministra, o pacto pretende articular políticas comuns, respeitando as legislações nacionais, mas com mecanismos de cooperação entre os governos. “Há uma possibilidade grande de que nós tenhamos um pacto do Mercosul contra o feminicídio. Isso vai, mais uma vez, nos unificar numa agenda que é prioritária”, afirmou Lopes.
Delegações de outros países demonstraram apoio inicial. O Uruguai indicou que manterá o tema em pauta ao assumir a presidência temporária do Mercosul, enquanto a Argentina informou que ainda fará análise interna.
Medidas brasileiras para proteção digital
No encontro, a comitiva brasileira detalhou ações anunciadas ao longo da semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reforçar a segurança de mulheres na internet. Entre as iniciativas estão:
- criação de canal específico nas plataformas digitais para denúncias de divulgação de nudez — verdadeira ou falsa — com prazo máximo de duas horas para remoção após notificação;
- ajuste de algoritmos para reduzir o alcance de ataques coordenados contra mulheres, como os direcionados a jornalistas;
- proibição de ferramentas de inteligência artificial que gerem imagens íntimas falsas;
- obrigação de informar, no canal de denúncia, o número 180, central de atendimento oficial do governo.
Novas leis de proteção
Lula também sancionou três leis que endurecem a resposta à violência doméstica. As medidas incluem:
- criação do Cadastro Nacional de Agressores e afastamento imediato do agressor do lar;
- ampliação das situações que justificam o afastamento, como violência psicológica, moral, patrimonial, vingança pornográfica e divulgação de informações falsas;
- alteração da Lei de Execução Penal para permitir a transferência do agressor a outro presídio — inclusive federal — quando houver ameaças ou reincidência de violência contra a vítima ou familiares.
A proposta de pacto regional seguirá para discussões técnicas antes de eventual formalização pelos países membros do Mercosul.
Com informações de G1
