Brasília — Um levantamento da Gazeta do Povo identificou 96 organizações que podem receber recursos do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, criado pela Proposta de Emenda à Constituição 27/2024. A iniciativa, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e agora em análise por comissão especial, prevê…

Brasília – 11/11/2025. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta terça-feira (11) que o projeto de lei de combate a facções criminosas, relatado por Guilherme Derrite (PP-SP), não afetará a autonomia da Polícia Federal. Motta anunciou que se reunirá ainda hoje com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski,…

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta terça-feira, 11 de novembro de 2025, que a Polícia Federal investigue suspeitas de desvio em recursos de emendas parlamentares destinados a Organizações Não Governamentais (ONGs) entre 2020 e 2024. Relatórios da CGU A decisão foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentar relatórios…

Brasília — A Polícia Federal divulgou, na noite de segunda-feira (10), nota pública afirmando que o parecer apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao projeto de lei antifacção ameaça enfraquecer o combate ao crime organizado no país. No documento, a corporação avalia que o relatório restringe “significativamente” seu papel histórico nas investigações de organizações criminosas…

O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou, na noite de segunda-feira (10.nov.2025), uma nova versão do parecer ao projeto de lei antifacção e manteve a proposta que inclui crimes de organizações criminosas na Lei Antiterrorismo. A principal mudança em relação ao texto divulgado na semana passada retira a exigência de autorização do governador para que…

Brasília — 11/11/2025 — O relatório do deputado e secretário Guilherme Derrite (PP-SP) que altera a Lei Antiterrorismo provocou reação imediata da Polícia Federal e de integrantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva. A corporação e auxiliares do Palácio do Planalto sustentam que o texto reduz o alcance de investigações e compromete o enfrentamento…

Uma operação da Polícia Militar do Tocantins (PMTO) resgatou, na madrugada desta segunda-feira, 10, uma mulher mantida em cárcere privado e submetida a tortura no Setor Aureny III, em Palmas. A ação terminou com a detenção de quatro suspeitos. De acordo com a PM, as equipes foram acionadas logo após denúncia que apontava um imóvel,…

Palmas – Relatório da Secretaria de Administração (Secad) apresentado nesta segunda-feira (10), no Palácio Araguaia, indica que a implementação imediata do Teto Remuneratório Único no Tocantins elevaria a despesa com pessoal para 47,04% da Receita Corrente Líquida (RCL), ultrapassando o limite prudencial de 46,55% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Durante a reunião, o…

Brasília, 10 jun. 2025 – O Partido Social Democrático (PSD) apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1282, movida pelo Solidariedade para contestar o afastamento do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa. O documento foi protocolado na manhã desta segunda-feira (10) sob o número 162325/2025…

A primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, sentou-se ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na mesa principal da Cúpula de Líderes da COP30, em 10 de novembro de 2025. O lugar reservado a ela garantiu maior visibilidade do que a concedida a algumas das principais autoridades do país. Na segunda…

Brasília – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes contra aposentados ouviu nesta segunda-feira (10) o empresário Igor Dias Delecrode, de 28 anos, ex-dirigente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (Aasap). Amparado por habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Delecrode usou o direito…

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu divulgou nesta segunda-feira, 10 de novembro de 2025, um vídeo de uma palestra realizada em Franca (SP) no qual ataca as emendas impositivas destinadas aos parlamentares. Segundo ele, o mecanismo “corrompe a democracia”. Em publicação no Instagram, Dirceu sustentou que o financiamento eleitoral se transformou em um “poder”…

Brasília – O advogado Paulo Faria, novo defensor do perito Eduardo Tagliaferro, informou nesta segunda-feira (10) que ingressará ainda nesta semana com pedidos de proteção em cortes internacionais de direitos humanos. Segundo ele, serão protocoladas uma medida cautelar na Corte Interamericana de Direitos Humanos e uma queixa em órgão europeu equivalente, em razão de o…

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira, 10 de novembro de 2025, que o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, “está fazendo um bom trabalho” à frente da autoridade monetária. A declaração foi dada em entrevista à CNN Brasil, dois dias depois de a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticar a decisão…

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar ainda este ano o Tema 1.389, que tratará dos contornos legais da contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas – prática popularmente chamada de pejotização. A decisão, de repercussão geral, servirá de referência obrigatória para todas as instâncias do Judiciário. Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes determinou em…

O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, afirmou nesta segunda-feira (10) estar “assustado e decepcionado” com a indicação do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para relatar o projeto de lei que endurece penas contra facções criminosas, conhecido como PL Antifacção. Em entrevista à GloboNews, ele pediu que a Câmara dos Deputados adie a votação, prevista…

O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) afirmou que o Projeto de Lei (PL) Antifacção “tem tudo para ser um divisor de águas” na repressão ao crime organizado no país. A declaração foi feita nesta segunda-feira (10) em entrevista à Jovem Pan News. A proposta voltou ao centro do debate em Brasília após a Operação Contenção,…

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, instalou neste sábado (8) seu gabinete nas dependências da Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO). Segundo o chefe do Executivo, a mudança busca acompanhar de perto os projetos em andamento e definir prioridades para a reorganização administrativa e operacional da rede pública de saúde. Diagnóstico da rede assistencial Durante…

O ex-vereador de Sandolândia, Genivaldo, foi preso na manhã deste domingo (data não informada) na zona rural de São Miguel do Araguaia, em Goiás, sob suspeita de ter mandado matar a técnica de enfermagem Daiany Batista Carvalho, assassinada a tiros na última semana em Figueirópolis, sul do Tocantins. Segundo a Polícia Civil, o autor dos…

Dados do Portal da Transparência indicam que representantes do Itamaraty lotados no exterior registraram remuneração mensal média de até R$ 173 mil entre fevereiro e julho de 2025. O maior valor foi pago ao embaixador Luís Ivaldo Villafañe, então chefe da missão no Iraque, aprovado em julho para a Embaixada do Togo. Mantido o ritmo…

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou nesta domingo (9.nov.2025) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi vítima de “furto político” após a oposição assumir a relatoria do projeto de lei antifacção, elaborado pelo Ministério da Justiça. O relator escolhido, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), também secretário de Segurança…

Uma megaoperação realizada em 28 de outubro de 2025 nos complexos do Alemão e da Penha, na capital fluminense, resultou em 121 mortos e mais de 100 presos. O episódio evidenciou a dimensão do crime organizado no Rio de Janeiro e reacendeu o debate sobre como reduzir o poder de grupos como o Comando Vermelho…

Durante vistoria realizada nesta terça-feira (data não informada) na ponte Juscelino Kubitschek, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a nova estrutura que liga Estreito (MA) a Aguiarnópolis (TO) será concluída até dezembro. A travessia original desabou em dezembro de 2024, e as obras de reconstrução estão com 75% de execução. “Vamos finalizar a…

A proximidade das eleições de 2026 levou nomes historicamente ligados à centro-esquerda e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a buscar abrigo no PL, partido identificado com a direita e com o espólio político de Jair Bolsonaro, hoje inelegível e em prisão domiciliar. Ciro Gomes e o caminho para o Palácio da Abolição O…

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto de lei que estabelece punições específicas para o emprego de drones em atividades criminosas. Elaborada pelo deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ) e relatada por Carlos Jordy (PL-RJ), a proposta altera o Código Penal e o Estatuto do…

Brasília – A advogada Flávia Fróes, conhecida por defender chefes do tráfico no Rio de Janeiro, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição que classifica como “tentativa de golpe de Estado” uma operação da Polícia Militar que resultou na morte de 117 suspeitos nos complexos da Penha e do Alemão. O pedido foi protocolado…

O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou na noite de 7 de novembro de 2025 seu parecer ao projeto de lei antifacção enviado pelo governo federal. O relatório altera o texto original ao enquadrar organizações criminosas, como Comando Vermelho e PCC, na Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016) e prevê penas de 20 a 40 anos de…