São Paulo – O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) ordenou, neste sábado (12/9), que plataformas digitais retirem do ar conteúdos que atribuem falsamente à deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) a condição de fundadora e presidente de uma entidade beneficiada por emendas parlamentares apresentadas por ela.
A decisão foi concedida em caráter liminar pela juíza auxiliar Claudia Fonseca Fanucchi. No despacho, a magistrada destaca que, em análise preliminar, “parcela relevante” das informações divulgadas nos perfis contestados pode não corresponder aos dados constantes dos autos.
De acordo com a representação protocolada pela parlamentar, as postagens apresentam conteúdo “inverídico e descontextualizado” ao relacioná-la à organização que recebeu recursos públicos. A juíza ressalta que as afirmações têm natureza objetiva, passível de verificação documental, e possuem “potencial de alterar a compreensão dos eleitores”.
Prazo para retirada e preservação de dados
As plataformas indicadas devem remover as publicações em até 24 horas após serem notificadas e, simultaneamente, preservar registros, dados, conteúdos e demais informações vinculadas às postagens.
O TRE-SP também determinou que, no prazo máximo de três dias, sejam encaminhados ao tribunal os dados disponíveis sobre os perfis Espaço Brasil e République, incluindo contas relacionadas, administradores e conteúdos questionados. Devem ser fornecidos dados cadastrais e registros de acesso.
A magistrada frisa que a medida é provisória. O processo seguirá para análise definitiva da veracidade das informações divulgadas, da eventual existência de irregularidades e da responsabilidade dos envolvidos.
Com informações de Metrópoles
