Brasília — A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/26, que cria subsídios para atenuar o impacto da alta dos combustíveis provocada pela guerra entre Estados Unidos e Irã. A proposta recebeu 318 votos favoráveis, 113 contrários e 1 abstenção.
O texto, resultado de acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), segue agora para análise dos senadores.
Compensação com receitas do petróleo
De acordo com o projeto, o governo federal poderá usar receitas extraordinárias do petróleo para compensar a redução de tributos sobre combustíveis ao longo de 2026.
Alterações incluídas no relatório
A relatoria da deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) manteve a diferença tributária entre biocombustíveis e combustíveis fósseis, medida defendida como forma de preservar a competitividade do setor.
Entre os ajustes, o relatório:
- destina R$ 1,2 bilhão em subvenção aos produtores de etanol;
- autoriza o uso de créditos de PIS e Cofins para quitação de débitos próprios, limitado a R$ 750 milhões em 2026;
- reduz de 50% para 30% o percentual mínimo de receita para que empresas exportadoras se enquadrem nos benefícios;
- prevê créditos fiscais voltados à proteção da produção rural, abrangendo fertilizantes, matérias-primas, bioinsumos e remineralizadores.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou as mudanças feitas pela relatora e afirmou que o texto preserva empregos e renda gerados pela cadeia de biocombustíveis.
Com a aprovação na Câmara, o PLP 114/26 será encaminhado ao Senado para votação.
Com informações de Gazeta do Povo
