O governo federal concluiu o pagamento de R$ 17,5 bilhões em emendas parlamentares que, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), precisavam ser liberadas até 30 de junho de 2026. Os repasses foram finalizados na sexta-feira (26).
Pagamentos acima do mínimo legal
Embora o valor estipulado pela LDO fosse de R$ 17,5 bilhões, o Executivo desembolsou R$ 18 bilhões relativos a essas emendas obrigatórias. O montante representa 82,3% dos R$ 21,5 bilhões já pagos este ano em emendas referentes ao Orçamento de 2026. Ainda restam R$ 28,4 bilhões a serem quitados no decorrer do ano.
Comparação com 2025
No mesmo período de 2025, o governo havia liberado apenas R$ 465 milhões em emendas, o que evidencia expansão expressiva na execução orçamentária destinada ao Legislativo.
Semana de liberação
Entre terça (23) e sexta-feira (26), a equipe econômica concentrou a maior parte dos pagamentos:
- Terça (23): quitou quase todas as chamadas emendas PIX; ficaram pendentes R$ 497,5 mil do deputado Mendonça Filho (PL-PE), quitados na quarta (24).
- Quarta (24): erro bancário estornou R$ 3 milhões das emendas PIX do deputado Marreca Filho (PRD-MA); a quantia foi regularizada na quinta (25).
- Sexta (26): foram pagos os valores destinados a serviços de média e alta complexidade na rede de saúde.
Regra aprovada pelo Congresso
Em dezembro de 2025, parlamentares incluíram na LDO a obrigação de liberar até 30 de junho de 2026 65% das emendas individuais e de bancada destinadas a:
- saúde (70,8% do total previsto);
- transferências especiais, as chamadas emendas PIX (25,9%);
- assistência social (3,3%).
Na prática, o governo acabou pagando R$ 434 milhões a mais para a saúde e R$ 133 milhões além do exigido para a assistência social.
Críticas de especialistas
Pesquisadores ouvidos pelo G1 apontam impacto eleitoral e fiscal do novo calendário. Para Eduardo Grin, da Fundação Getulio Vargas (FGV), a antecipação dos repasses amplia a visibilidade de parlamentares em seus redutos. Já Guilherme France, da Transparência Internacional Brasil, avalia que a medida reduz a flexibilidade orçamentária do Executivo, exigindo cortes em outras áreas para cumprir o cronograma.
Saldo geral de 2026
Até a última sexta-feira (26), o total de emendas pagas em 2026 soma R$ 21,9 bilhões, distribuídos da seguinte forma:
- R$ 11,1 bilhões indicados por deputados federais;
- R$ 3,5 bilhões sugeridos por senadores;
- R$ 4,2 bilhões de bancadas estaduais;
- R$ 3 bilhões de emendas das comissões do Congresso, não impositivas.
Além de saúde e assistência social, foram contemplados setores como cultura, turismo e agropecuária.
Com os pagamentos concluídos, não há mais emendas PIX obrigatórias pendentes, e o governo segue com R$ 28,4 bilhões a liberar até o fim do ano.
Com informações de G1
