Brasília (DF) – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), incluiu na ordem do dia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que prevê regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).
O texto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 10 de junho, sem votação nominal, e agora tramita em regime de calendário especial. Para ser aprovada, a matéria precisa do apoio de três quintos dos senadores em dois turnos de votação no plenário.
Impacto fiscal bilionário
A proposta garante aos profissionais que se aposentarem o direito de manter vencimentos e reajustes equivalentes aos servidores em atividade, inclusive para segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Segundo estimativas do governo federal, a medida pode custar cerca de R$ 27 bilhões em dez anos — R$ 17,6 bilhões no Regime Próprio e R$ 10,3 bilhões no RGPS.
Em um horizonte de 80 anos, o agravamento do déficit previdenciário pode ultrapassar R$ 54 bilhões, resultado da redução de receitas e da antecipação de pagamentos de benefícios.
Regras propostas
Pelo texto, mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e homens aos 60, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função. As normas valerão tanto para servidores vinculados ao RGPS quanto para aqueles inscritos em regimes próprios de previdência.
Tensão com o Palácio do Planalto
A possível aprovação da PEC tende a aumentar o atrito entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A relação já se encontra fragilizada desde a rejeição de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF). No governo, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) é vista como peça-chave para tentar conter projetos considerados prejudiciais às contas públicas.
Agora, cabe ao plenário do Senado decidir se a proposta avança ou não, em meio a preocupações sobre seu peso nas finanças de União, estados e municípios.
Com informações de Metrópoles
