O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite de sábado (13/6) manter suspenso o concurso público da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. A medida invalida autorização anterior do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que permitiria a continuidade do processo seletivo.
As provas estavam marcadas para este domingo (14/6) em Natal e em outros seis municípios do estado. Com a determinação do STF, os exames ficam adiados por tempo indeterminado.
Motivos da suspensão
Fachin observou que a Presidência do TJRN não poderia ter liberado o andamento do concurso, pois o caso já era analisado por outra desembargadora. Além disso, o edital é questionado judicialmente por suposta exclusão de pessoas com deficiência e por mudanças nas cotas destinadas a negros, indígenas e quilombolas depois do encerramento das inscrições.
Na decisão, o ministro destacou a necessidade de evitar que etapas do certame sejam realizadas e, posteriormente, anuladas, o que geraria prejuízos para a administração pública e para os candidatos.
Vagas oferecidas
O concurso prevê 146 vagas distribuídas entre o Curso de Formação de Praças da Saúde (QPS) e o Curso de Praças Músicos (QPM). Até o momento, não há nova data para a aplicação das provas.
Com informações de Metrópoles
