Brasília – O ministro Kassio Nunes Marques criou, em 12 de junho de 2026, uma comissão permanente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para acompanhar o emprego de inteligência artificial (IA) pela Justiça Eleitoral e intensificar o combate à desinformação durante as campanhas.
O grupo reunirá representantes do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Entre as tarefas previstas estão:
- definir padrões para a contratação e o desenvolvimento de ferramentas baseadas em IA;
- organizar o compartilhamento dessas tecnologias entre os tribunais;
- elaborar um catálogo nacional com as soluções já utilizadas pela Justiça Eleitoral.
A comissão também deverá acompanhar parcerias com universidades e instituições especializadas em inteligência artificial ou perícia de ilícitos digitais. Especialistas externos poderão ser convidados a colaborar de forma não remunerada.
Regras já aprovadas para 2026
A iniciativa integra o conjunto de medidas adotadas pela Corte para enfrentar conteúdos falsos ou manipulados durante o período eleitoral. O TSE já aprovou normas que:
- permitem o uso de IA na propaganda eleitoral, desde que o material informe de forma destacada que foi criado ou alterado pela tecnologia e aponte a ferramenta utilizada;
- proíbem a divulgação de conteúdos gerados por IA nas 72 horas anteriores ao pleito e nas 24 horas seguintes à votação;
- vedam que plataformas de IA recomentem candidatos ou elaborem rankings de candidaturas, mesmo quando houver solicitação do usuário.
A criação da comissão ocorre pouco antes de Nunes Marques assumir a presidência do TSE, prevista para agosto de 2026, e reforça a estratégia do tribunal de monitorar o uso de tecnologias emergentes durante o processo eleitoral.
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Com informações de G1
