Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que órgãos do governo federal elaborem, no prazo de 90 dias, um plano detalhado para a desocupação da Terra Indígena Cachoeira Seca, localizada na região do Xingu, no Pará.
Medidas obrigatórias
A decisão estabelece a criação de um Comitê de Governança, responsável por articular e monitorar ações de proteção territorial, regularização fundiária e atendimento aos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (PIIRCs).
O plano deve incluir:
- cronograma com etapas, responsáveis e prazos para retirada de ocupantes e invasores;
- previsão de indenização aos ocupantes de boa-fé reconhecidos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), com indicação dos recursos necessários;
- procedimentos para remoção de não beneficiários de boa-fé, com atuação conjunta de Funai, Incra, Polícia Federal, Força Nacional e Ministério Público Federal;
- estratégia específica de proteção ao povo Arara durante e após a desintrusão, evitando contato com grupos ainda isolados;
- indicadores para acompanhar e avaliar a execução das ações.
Depois de aprovado pelo STF, o Executivo federal deverá enviar relatórios semestrais informando o andamento das medidas, resultados alcançados, obstáculos e correções adotadas.
Prazo para Parque Nacional Tanaru
No mesmo despacho, Fachin cobrou que o governo apresente, em 15 dias, um cronograma atualizado para a criação do Parque Nacional Tanaru.
Território sob pressão
A Terra Indígena Cachoeira Seca foi homologada em 5 de abril de 2016 e soma cerca de 733,6 mil hectares. Até julho de 2025, o território acumulava mais de 74 mil hectares desmatados, ocupando a segunda posição entre as áreas indígenas mais desmatadas da Amazônia Legal.
Na época da homologação, a Funai identificou 1.174 ocupações vinculadas a 1.128 interessados. O levantamento das benfeitorias foi concluído e enviado à Comissão Permanente de Análise de Benfeitorias, mas, segundo o ministro, “não há comprovação da efetiva indenização dos ocupantes de boa-fé” quase dez anos depois.
A retirada dos ocupantes já era condicionante da Licença Prévia da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, emitida em 2010, mas segue pendente. Fachin ressaltou o agravamento da situação, citando novas invasões, 586 quilômetros de ramais ilegais abertos desde 2018, garimpo, exploração madeireira, introdução de rebanhos bovinos e parcelamentos irregulares.
Relatório técnico mencionado na decisão aponta emergência em saúde mental entre o povo Arara, atribuída à demora na resolução dos conflitos fundiários e à continuidade das pressões sobre a área.
Com 10% da terra já desmatada, o ministro alertou que cada atraso “prolonga a invasão” e amplia riscos à vida, à saúde e à reprodução física e cultural dos indígenas.
Com informações de G1
