Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm encontro marcado nesta terça-feira (14) com representantes de institutos de pesquisa de opinião. A reunião foi convocada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, e contará também com a participação do vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa.
O objetivo é discutir critérios que passarão a nortear a realização e a divulgação de sondagens de intenção de voto a partir deste ano. O debate ocorre pouco mais de um mês depois de Nunes Marques ter determinado a suspensão da divulgação de um levantamento do AtlasIntel, em maio.
Representação dos institutos
A maioria das empresas convidadas decidiu ser representada por uma advogada que presta serviços à Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP). Segundo diretores ouvidos reservadamente, ela apresentará um posicionamento conjunto sobre formas de aprimorar o processo.
Diretores relataram clima de cautela em razão da proximidade das eleições e destacaram a necessidade de construir jurisprudência com base na contribuição de especialistas.
Pontos em discussão
A cientista política e advogada Gabriela Rollemberg, cofundadora da iniciativa “Quero Você Eleita”, considera que a reunião pode pacificar procedimentos relativos à coleta de dados em ambiente digital e prevenir novos conflitos judiciais. Segundo ela, três frentes estarão na mesa:
- Tecnologia – atualização do sistema PesqEle, repositório oficial do TSE, para permitir o envio de arquivos em áudio e vídeo.
- Neutralidade verbal – elaboração de uma cartilha de boas práticas voltada à redação de perguntas, preservando a autonomia dos institutos.
- Fluxo de pesquisas digitais – exigência de que respostas sobre intenção de voto fiquem armazenadas em banco isolado antes de questões consideradas sensíveis, evitando contaminação dos resultados.
Rollemberg alerta para o risco de que mudanças na regulamentação sejam interpretadas como interferência do Judiciário na liberdade de expressão. Enquanto defensores da neutralidade absoluta temem viés negativo provocado por perguntas sobre escândalos políticos, o mercado argumenta que medir o impacto de fatos públicos é parte legítima do trabalho.
Regras já vigentes
As pesquisas eleitorais são disciplinadas pela Lei das Eleições e pela Resolução 23.600/2019 do TSE, atualizada este ano. Entre as exigências estão:
- registro da pesquisa no PesqEle até cinco dias antes da divulgação;
- envio integral do questionário, em PDF;
- possibilidade de não tornar os resultados públicos, embora o registro seja obrigatório;
- declaração formal do estatístico responsável;
- respeito à divisão político-administrativa oficial e detalhamento do recorte territorial;
- descrição dos métodos usados para equilibrar os dados.
Não há modelo fixo para amostragem ou ordem de perguntas; a intervenção judicial costuma ocorrer apenas em casos de fraude ou manipulação aparente.
Suspensão da pesquisa AtlasIntel
Em maio, o TSE barrou a divulgação de uma sondagem presidencial da AtlasIntel que indicava queda de cinco pontos nas intenções de voto do pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL). O questionário reproduzia áudio de conversa vazada entre o senador e o empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master. O PL alegou que a sequência de 48 perguntas, nove delas ligadas diretamente ao banco, induzia respostas negativas.
Nunes Marques identificou indícios de contaminação metodológica e requisitou documentação técnica sobre o uso do áudio. A decisão liminar gerou debate entre especialistas, que viram possível afastamento da postura tradicionalmente minimalista da Justiça Eleitoral.
O caso começou a ser analisado pelo plenário do TSE em 9 de junho, mas foi interrompido por pedido de vista da ministra Estela Aranha. O julgamento deve ser retomado em agosto, após o recesso judiciário e depois da reunião desta terça-feira com os institutos.
Com informações de G1
